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norma nº 3/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-08-25
EmentaConcede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis
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K OAB CÂMARA MUNICIPAL
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ESSAS
RESOLUÇÃO Nº 003, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo
Senhor José Eduardo dos Reis”
(Autoria - Presidência)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Ilustríssimo Senhor José Eduardo dos Reis, no dia 24 de agosto de 2.020,
conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNIO
Presi
O DA SILVA (TITI)
ente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (27/08/2020).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF

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