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norma nº 5/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-08-27
EmentaConcede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui
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ema CÂMARA MUNICIPAL
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E DA)
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
“Concede licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo
Senhor Raimundo Rui”
(Autoria — Da Presidência)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica concedida a licença de dez (10) dias do cargo de Vereador ao
Ilustríssimo Senhor Raimundo Rui, do dia 10 de agosto a 19 de agosto de
2.020, conforme Atestado Médico anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições
ANTÔNIO A O DA SILVA (TITD
Presidénte da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (27/08/2020).
DR
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAI

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