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norma nº 15/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-11-09
EmentaConcede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH
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CÂMARA MUNICIPAL
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deded
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor PAULO CEZAR
JUNQUEIRA HADICH”
(Autoria: Vereador Gérson Araújo-MDB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadão Sanjoanense” ao Senhor PAULO CEZAR
JUNQUEIRA HADICH, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em nossa cidade, principalmente na área da segurança pública.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposiçõ corítrário
ii PUBLICAÇÃO O DA SILVA
J.0.M. Nº São Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias
do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (09/09/2020).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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