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norma nº 11/2020

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-10-16
EmentaDeclara Ponto Facultativo no dia 30 de outubro de 2.020.
native_id10662

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CÂMARA MUNICIPAL
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ted
DECRETO Nº 11, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.020.
VPLECLRLII LNLS DDD
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal”
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
Considerando ser inoportuna a interrupção dos serviços da Câmara
Municipal em 28 de outubro de 2.020, em que se comemora O dia do Funcionário
Público, por recair na quarta-feira;
Considerando que no modo de ver da Câmara Municipal, é conveniente
para os funcionários transferir essa data para a sexta-feira subsequente, ou seja,
no dia 30 de outubro, possibilitando-lhe, desta forma usufruir de um final de
semana prolongado,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara
Municipal no dia 30 de outubro de 2.020, sexta-feira.
Art. 2º - Fica determinado que o expediente na Câmara Municipal será
normal no dia 28 de outubro de 2.020.
Art. 3º, - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTÔNI DO DA SILVA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (16.10.2020).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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