| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.020. |
| native_id | 10674 |
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mma (CÂMARA MUNICIPAL e e e e e e e A Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com dd DECRETO Nº 12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2.020. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. ANTÔNIO O DA SILVA Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (07.12.2020). —" PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR