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norma nº 19/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista
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os (CÂMARA MUNICIPAL
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dede de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da
Paulista”
(Autoria: Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa- PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho à Associação Serra da Paulista, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade, sobretudo em defesa
do meio ambiente.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrá
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte (08/12/2020).
PUBLICAÇÃO
som. ne So
ba dO 422
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO

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