| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista |
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a A os (CÂMARA MUNICIPAL AAA ATT Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvO gmail.com dede de DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Associação Amigos Serra da Paulista” (Autoria: Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa- PDT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho à Associação Serra da Paulista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade, sobretudo em defesa do meio ambiente. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrá Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (08/12/2020). PUBLICAÇÃO som. ne So ba dO 422 PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO