| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4744 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas. |
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me PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ***+ LEI COMPLEMENTAR Nº 4.744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020 “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica, e dá providências correlatas. ” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... EE): Art. 1º - O Artigo 3º da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SEÇÃO | Do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério e seus Objetivos Art. 3º - Para efeito desta lei integram a carreira do magistério público municipal os servidores que desempenham as atividades de docências e as de suporte pedagógico direto ao exercício da docência, incluindo os cargos de: diretor de escola, vice-diretor de escola, coordenador pedagógico, supervisor de ensino, assistente pedagógico, todas exercidas na educação básica pública, em suas diversas etapas e modalidades. pn é PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo **+ Art. 2º - Fica revogado o inciso Il do Artigo 4º da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e os incisos VI, Vil e VIII passam a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO 1 Dos Conceitos Básicos Art. 4º - (...) (...) !ll — revogado; (...) VI — Carreira do Magistério: conjunto de cargos de provimento efetivo por meio de concurso público de provas e títulos, caracterizados pelo exercício de atividades de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e atividades de suporte pedagógico à docência. Vil — Quadro do Magistério: é a expressão na estrutura organizacional, definida por cargos públicos permanentes das classes de docentes e de suporte pedagógico, de investidura mediante concurso público de provas e títulos do Grupo Ocupacional do Magistério, estabelecidos com base nos recursos humanos necessários à obtenção dos objetivos da Administração Municipal na área da Educação; VIll- Grupo Ocupacional do Magistério: conjunto de cargos das classes de docentes e de suporte pedagógico privativo do Departamento Municipal de Educação; (..) Art. 3º - O Artigo 5º da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, incisos | a VIII, Parágrafo Único e incisos | a V, passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO ge PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** SEÇÃO | Da Constituição Art. 5º - O Quadro do Magistério Público Municipal é constituído dos seguintes cargos, nos termos do Anexo | que é parte integrante desta lei: 1- Professor de Educação Infantil; !l - Professor de Ensino Fundamental; Hll — Professor de Ensino Fundamental ll; IV - Professor de Educação Infantil - Substituto; V- Professor de Ensino Fundamental - Substituto; VI - Professor de Apoio na Educação Básica, em extinção na vacância; Vil - Assistente de direção, em extinção na vacância e Vill — Administrador de creche, em extinção na vacância. Parágrafo único - O Quadro do Magistério Público Municipal, pertinente às Classes de Suporte Pedagógico, é constituído dos seguintes cargos efetivos, nos termos do Anexo |, que é parte integrante desta lei: 1 — Diretor de Escola; 1 — Vice-Diretor de Escola; Hll — Coordenador Pedagógico; IV- Supervisor de Ensino; V- Assistente Pedagógico. Art. 4º - Fica revogado o Parágrafo único do Artigo 8º da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO IN DO PROVIMENTO DOS CARGOS PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** SEÇÃO | Das Formas de Provimento Art. 8º - Os cargos das classes de docentes e de suporte pedagógico do Quadro do Magistério Público Municipal serão providos mediante concurso público de provas e títulos e nomeação. Parágrafo único — Revogado. Art. 5º - O Artigo 14 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO IV Do Estágio Probatório Art. 14 — No decorrer de 3 (três) anos do provimento do cargo efetivo, o servidor será avaliado nos termos da Constituição Federal e da legislação municipal vigente. Art. 6º - Ficam revogados os artigos 15 e 16 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018: Art. 15 — Revogado. Art. 16 — Revogado. Art. 7º - O Artigo 17 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, incisos la IV e 88 3º e 5º passam a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO VI Da Jornada de Trabalho das Classes de Docentes Art. 17- Os ocupantes de cargos docentes ficam sujeitos às seguintes jornadas de trabalho: e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 1 - Professor de Educação Infantil, 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo 16 horas e 40 minutos em atividades com alunos e 8 horas e 20 minutos de trabalho pedagógico, das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e as outras 3 horas e 20 minutos, cumpridas na unidade escolar. 1 - Professor de Ensino Fundamental, 30 (trinta) horas semanais, sendo 20 horas em atividades com alunos e 10 horas de trabalho pedagógico, das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e as outras 5 horas, cumpridas na unidade escolar. !l - Professor Substituto: a) 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo 16 horas e 40 minutos em atividades com alunos e 8 horas e 20 minutos de trabalho pedagógico, | das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e as outras 3 horas e 20 minutos, cumpridas na unidade escolar. b) 30 (trinta) horas semanais, sendo 20 horas em atividades com alunos e 10 horas de trabalho pedagógico, das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e as outras 5 horas, cumpridas na unidade escolar. IV - Professor de Apoio da Educação Básica: a) 20 (vinte) horas semanais, sendo 13 horas e 20 minutos em atividades com alunos e 6 horas e 40 minutos de trabalho pedagógico, das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico ms PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** coletivo (HTPC) e a outra 1 hora e 40 minutos, cumpridas na unidade escolar. b) 40 (quarenta) horas semanais, sendo 26 horas e 40 minutos em atividades com alunos, e 13 horas e 20 minutos de trabalho pedagógico, das quais 3 horas de trabalho pedagógico livre (HTPL), cumpridas em local de livre escolha do docente, 2 horas de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) e as outras 8 horas e 20 minutos, cumpridas na unidade escolar. (...) 63º - Ao Professor de Ensino Fundamental Il de Educação Especial/Educação Física aplica-se somente a jornada de trabalho prevista no inciso Il deste artigo. (55) 65º - O Professor de Ensino Fundamental Il de Educação Especial/Educação Física terá sede, controle de exercício, turnos e períodos de trabalho definidos pelo Departamento de Educação no início de cada ano letivo. Art. 8º - O Artigo 24 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO VII Da Jornada de Trabalho das classes de Suporte Pedagógico Art. 24- A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos das classes de suporte pedagógico será de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 98 - Fica acrescido ao Artigo 29 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, o 858, com a seguinte redação: SEÇÃO IX os: ga PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** Da Carga Suplementar de Trabalho Docente Art. 29—(...) E) 85º - Os professcres de Apoio na Educação Básica (20 horas) poderão ministrar, como carga suplementar, vinte horas semanais de apoio de aprendizagem e/ou projetos extracurriculares. Art. 10 - O Artigo 32 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, e seus 88 1º, 2º, 3º e 4º passam a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento Art. 32 — Ficará em disponibilidade o servidor efetivo que, por qualquer motivo, ficar sem classe, jornada de aulas ou sede de exercício. 61º - O servidor em disponibilidade ficará à disposição do Departamento de Educação e será, por ele, designado para exercer substituições ou para o exercício de atividades inerentes ou correlatas às do seu cargo, obedecidas as habilitações do servidor, sem prejuízo de vencimentos. 52º - Constituirá falta grave, sujeita às penalidades legais previstas na legislação municipal em vigor, a recusa por parte do servidor em disponibilidade em exercer as atividades para as quais for regularmente designado, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. 83º - Fica assegurado ao servidor em disponibilidade o direito de retornar às funções do cargo de origem, caso sejam restabelecidas a N classe, jornada de aulas ou sede de exercício. ms PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** 54º - Não havendo possibilidade de aproveitamento do servidor, nos termos do 81º o mesmo ficará em disponibilidade remunerada proporcional ao seu tempo de serviço, de acordo com as disposições do 538 artigo 41, da Constituição Federal. Art. 11 — Fica acrescido ao Artigo 33 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, o 858, com a seguinte redação: CAPÍTULO IV DO VENCIMENTO Art. 33 —(...) A) 65º - O vencimento dos titulares de cargos efetivos de suporte pedagógico serão os definidos na Tabela D — Quadros 6, 7, 8, 9e 10 do Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 12- O Artigo 39 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, seus incisos | a III, o 8 1º e seu inciso Il, 58 5º, 10º e 11º passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO V DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SUA REMUNERAÇÃO SEÇÃO IV Da Progressão Funcional pela Via Acadêmica Art. 39 — A progressão funcional pela via acadêmica consiste na evolução salarial nas frações de 4% (quatro por cento), sobre o salário base do servidor titular de cargo efetivo, mediante requerimento deste acompanhado de diploma e/ou certificado de conclusão dos seguintes cursos: y mm PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** | - pós-graduação na área de atuação específica do profissional, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, fazendo jus ao acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre a remuneração do servidor; | pós-graduação em nível de mestrado na área de atuação específica do profissional, fazendo jus ao acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre a remuneração do servidor; HH — pós-graduação em nível de doutorado na área de atuação específica do profissional, fazendo jus ao acréscimo de 4% (quatro por cento) sobre a remuneração do servidor; $1º-(...): (...) | — devem ser específicos na área de atuação do servidor ou inerente à atividade educacional; Es) 45º — Caso haja empate entre dois ou mais servidores o desempate ocorrerá através de sorteio na presença dos servidores envolvidos. (.:.) $10- O servidor ocupante de cargo efetivo de suporte pedagógico em razão do disposto no inciso V do 81º deste artigo será enquadrado na Ref. 1, Nível |, da tabela de vencimentos da classe a que pertence, fazendo jus à progressão pela via acadêmica somente mediante a apresentação de titulação diversa àquela usada como requisito de provimento do cargo. $11 - O disposto neste artigo não se aplica ao servidor em estágio probatório. Art. 13 - O Artigo 40 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO V e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Da Progressão Funcional pela Via Não Acadêmica Art. 40 - A progressão funcional pela via não acadêmica dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal será feita nos termos da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, através de avanços nas referências descritas na Tabela “D” do Anexo Il da referida lei e no Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 14 — Ficam revogados os Artigos 41 e 42 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018: Art. 41 — Revogado. Art. 42 — Revogado. Art. 15 —- O Artigo 46 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e seu 8 1º passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO DE CARGOS SEÇÃO HI Das Férias Art. 46 — Os docentes gozarão 30 (trinta) dias de férias em período coincidente com a do calendário escolar, não se confundindo com o período de recesso escolar. $1º-Os ocupantes de cargos de suporte pedagógico terão seu período de férias fixado por escala, observada a conveniência e o interesse do serviço público. (..:) PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “++ Art. 16 — O Artigo 47 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO 111 Do Recesso Escolar Art. 47 — O recesso escolar, que abrange a todos os profissionais do magistério, será previsto no calendário escolar e suspenderá as atividades docentes com os alunos, inclusive nas creches, onde haverá apenas atividades de recreação. Art. 17 — O Artigo 50 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e seu Parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO IV Das Substituições Art. 50 — A substituição dos ocupantes de cargos de suporte pedagógico materializar-se-á nas hipóteses de afastamento de servidores titulares por período superior a 15 (quinze) dias. Parágrafo único - No caso de afastamento ou impedimento dos ocupantes de cargos das classes de suporte pedagógico, a designação de substituto, nos termos deste artigo, será realizada por indicação do Diretor do Departamento de Educação, submetida à homologação do Chefe do Poder Executivo Municipal, preferencialmente dentre os servidores efetivos do Quadro do Magistério Público Municipal da respectiva unidade escolar que possuam os requisitos para o exercício da função. y e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Art. 18- O 8 1º do Artigo 51 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: SEÇÃO V Da Remoção Art. 51 ='[s::) $ 1º - Para a inscrição no concurso de remoção por títulos e tempo de serviço ou por permuta é requisito que o servidor seja estável no cargo, nos termos do Art. 14 desta Lei Complementar. (5) Art. 19 — Ficam acrescidos ao Artigo 52 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 os 88 3º e 4º, com a seguinte redação: Art. 52-(...) (e) 53º - Havendo necessidade de nomeação de servidor efetivo aprovado em concurso público no decorrer do ano letivo, este terá sede de exercício provisória, de maneira que a sua classe ou vaga será disponibilizada no próximo concurso de remoção anual. $4º - O servidor a que se refere o parágrafo anterior terá sede de exercício fixada a partir do processo de remoção e/ou atribuição de aulas para o ano letivo seguinte, e somente poderá participar de processo de remoção quando for estável no cargo, nos termos do 81º do Art. 51 desta Lei Complementar. Art. 20 — Alteram as alíneas f, g, h, je k do Artigo 57 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, revoga o Parágrafo Único, acrescenta o 8 1º eseus incisos lalVe os 85 2º, 3º e 4º, com a seguinte redação: é PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “**+ Art. 57 —(...) (...) f) 2,0 (dois) pontos para cada Certificado de Conclusão de Curso de Graduação em Pedagogia ou Educação Física; 9) 1,5 (um e meio) pontos para cada Certificado de Conclusão de Curso de Especialização de nível superior, com no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas, na respectiva área, considerando-se no máximo 3 (três) certificados; h) 1,0 (um) ponto para cada Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento de nível superior, com no mínimo 90 (noventa) horas, na respectiva área, considerando-se no máximo 3 (três) certificados; =) j) 1,0 (um) ponto para cada Certificado de curso de capacitação oferecido pela Prefeitura Municipal ou cursado em entidades privadas de ensino, com no mínimo de 90 (noventa) horas (PROEPRE, Braile, Libras e outros dentro da respectiva área), considerando-se no máximo 3 (três) certificados; k) 0,01 (um centésimo) de ponto para cada hora de participação em cursos, oficinas, seminários, palestras, workshops promovidos pelo Departamento de Educação da Municipalidade, Secretaria da Educação do Estado São Paulo e Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, a contar da data da inscrição, até o máximo de 300 (trezentas) horas, conforme certificado ou publicação no Jornal Oficial Eletrônico do Município de São João da Boa Vista ou Diário Oficial do Estado; 1) (...) e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** $1º - Para fins de remoção de servidores titulares de cargos efetivos de suporte pedagógico, o tempo de serviço previsto na alínea “a” do caput deste artigo será apurado no cargo do qual é titular e o tempo de serviço previsto na alínea “c” será considerado o exercício em cargo ou função docente, bem como, cargo ou função de suporte pedagógico no serviço público municipal, os quais deverão obedecer às seguintes pontuações, sem as respectivas concomitâncias: 1 - 1,0 (um) ponto para cada mês trabalhado, desprezados os dias, como docente no serviço público municipal de São João da Boa Vista; Il - 1,5 (um e meio) ponto para cada mês trabalhado, desprezados os dias, no cargo ou função de suporte pedagógico no serviço público municipal de São João da Boa Vista; HH - 0,5 (meio) ponto para cada mês trabalhado, desprezados os dias, como docente em outros vínculos empregatícios (estaduais, municipais e/ou privados); IV - 1,0 (um) ponto para cada mês trabalhado, desprezados os dias, no cargo ou função de suporte pedagógico em outros vínculos empregatícios (estaduais, municipais e/ou privados); 5 2º - Para fins de remoção de servidores titulares de cargos efetivos » un um de suporte pedagógico, os títulos previstos nas alienas “ es “gre: “h” do caput deste artigo serão considerados desde que relativos à área da Educação. & 3º - Para fins de remoção de servidores titulares de cargos efetivos de suporte pedagógico, não se aplicam o disposto nas alíneas “b”, “f”, S) “LG K e "I", do caput deste artigo. e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ** + $ 4º - Para efeito de desempate na classificação dos inscritos, terá preferência o servidor de idade mais avançada. Art. 21 - O inciso Il e as alíneas a, f, g, h e j do Artigo 60 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO VII DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS SEÇÃO | Da Atribuição Art. 60-(...) a) !l- Tempo de serviço e títulos, na seguinte conformidade: a) o tempo de efetivo exercício como docente no serviço público municipal, no campo de atuação, sendo atribuído peso de 12,0 (doze) para cada período de 12 meses trabalhados ou 1,0 (um) para cada mês de serviço prestado, desprezados os dias; (...) f) 2,0 (dois) pontos para cada Certificado de Conclusão de Curso de Graduação em Pedagogia ou Educação Física; 9) 1,5 (um e meio) pontos para cada Certificado de Conclusão de Curso de Especialização de nível superior, com no mínimo, 180 (cento e oitenta) horas, na respectiva área, considerando-se no máximo 3 (três) certificados; h) 1,0 (um) ponto para cada Certificado de Conclusão de Curso de Aperfeiçoamento de nível superior, com no mínimo 90 (noventa) horas, na respectiva área, considerando-se no máximo 3 (três) certificados; e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** i) 4,0 (um) ponto para cada Certificado de curso de capacitação oferecido pela Prefeitura Municipal ou cursado em entidades privadas de ensino, com no mínimo de 90 (noventa) horas (PROEPRE, Braile, Libras e outros dentro da respectiva área), considerando-se no máximo 3 (três) certificados; (...) Art. 22 = O Artigo 61 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO IX DA VACÂNCIA DE CARGOS DO MAGISTÉRIO Art. 61 - A vacância de cargos do Quadro do Magistério Público Municipal ocorrerá nas hipóteses de exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento. Art. 23 - O Artigo 65 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO XI DA APOSENTADORIA Art. 65 - Entende-se como de efetivo exercício em função de magistério para fins de aposentadoria, a atividade exercida pelos integrantes do quadro do magistério da rede municipal de ensino, na condição de docentes a qualquer título, estando este no exercício da docência ou exercendo cargo de suporte pedagógico. Art. 24- O 5 1º do Artigo 66 da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: ms PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** CAPÍTULO XI DO AUXÍLIO TRANSPORTE PELO TRABALHO NA ZONA RURAL Art. 66- (...) $ 1º - Perderá o direito ao auxílio, o servidor que utilizar transporte oferecido pela Prefeitura Municipal; (..:) Art. 25 - Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo público efetivo de Supervisor de Ensino, 10 (dez) vagas para o cargo público efetivo de Diretor de Escola, 23 (vinte e três) vagas para o cargo público efetivo de Vice-Diretor, 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo público efetivo de Coordenador Pedagógico e 03 (três) vagas para o cargo público efetivo de Assistente Pedagógico, no Quadro do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista, constante do Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, nos termos do Anexo | da presente Lei Complementar. & 1º - Ficarão automaticamente extintas na vacância as vagas para as funções de suporte pedagógico de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico e Assistente Pedagógico, constantes da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, quando da efetivação da nomeação dos cargos, por meio de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. 5 2º - Até a efetivação da nomeação dos cargos a que se refere o parágrafo anterior, os titulares de cargos docentes efetivos designados para ocupar as funções de Supervisor de Ensino, Diretor de Escola, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico e Assistente Pedagógico, serão mantidos no desempenho das referidas funções, percebendo seus vencimentos com base no disposto no art. 16 e Anexo Ill da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e Anexo Ill desta Lei Complementar. 5 3º - Permanecem vigentes, até a ocorrência do disposto neste artigo, as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, aplicáveis às funções de suporte pedagógico. ms PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo ..* Art. 26 - O Anexo Il — Tabela de Vencimentos, da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, passam a vigorar acrescidos da Tabela “D” — “Quadro 6” — Supervisor de Ensino, “Quadro 7” — Diretor de Escola, “Quadro 8” - Vice-Diretor, “Quadro 9” - Coordenador Pedagógico e “Quadro 40" - Assistente Pedagógico de acordo com o Anexo Il desta Lei Complementar. Art. 27 - O Anexo IV — Requisitos para provimento das classes de docentes e suporte pedagógico, da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo IV desta Lei Complementar. Art. 28 - O Anexo VI — Atribuições e Campo de Atuação das Classes de Suporte Pedagógico, a que se refere da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, passa a vigorar de acordo com o Anexo V desta Lei Complementar. Art. 29 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (08.12.2020). Ri VANDERLEI BRGES DE CARVALHO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA “** Estado de São Paulo ANEXO | DA LEI Nº 4.744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020 A que se refere o artigo 2º desta Lei Complementar ACRESCENTA CARGOS EFETIVOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO ANEXO | DA LEI Nº 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 QUADRO DO MAGISTÉRIO CARGOS EFETIVOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA | Denominação Quant. Ref. Denominação Quant. Ref. i 1-23 SMRGINSOr pe 07 Gratificação Supervisor de Ensino 04 » , Ensino Provimento efetivo E e a des Diretor de Escola 11 Gratificação Diretor de Escola 10 ; i Provimento efetivo Ei Vice-Diretor de aa Vice-Diretor de 1-23 Escola Ee Gratincação Escola o Provimento efetivo Coordenador F ú Coordenador 1-23 4 s É Pedagógico 24 Gratiricação Pedagógico a Provimento efetivo Assistente Ga Assistente 1-23 Pedagógico “E Eatificação Pedagógico ea Provimento efetivo TEGLTS | cLvogL ETT9SL BETLTL | EL uvas ETTISL BETILTL T/T669 | EL vetos L BETLTL TL'T669 OBTzLo | EL E6'BTOB | TSOLLL S6'ETP'L OB'BTrL | Zi TSOTL'L S6'ETH'L O8'BTT'L Tvs | cz 96'ETH'L TBBCL EXE 86065'9 | Zz OLT9B'L TE'6sSL 8S'89T'L vo'6869 | TZ E'6ssL 85'89T'L 0'686'9 TUOCLO | TZ 6S'89T'L to'686'9 [Ea] SLT9V'9 | SSZOL'L | OTTIML 90'92T'L 86TS89 | OZ OTTIM'L 90'9TT'L 86 T58'9 vr'eeso | ox 909CT'L 66T58'9 sv'ses'9 so'sEE'9 | Ox wssL | 6LS9TL EE'986'9 ESTILO | 6T | | GLS9TL EE'986'9 EGLTLO 1 9v'6sv'9 | 6 vE'986'9 ESLTL'9 9e'6sv'9 ESOITO | 6T SeBorL | tEETTL se'6v8'9 T6S85'9 | 8T TE'ECTL SE'6v8'9 T6's85'9 T9tEE9 | BT SsEe'6b8'9 T6'585'9 T9'tEE'9 S0%680'9 | BT 66TICL | S9€869 vO'STL'9 LU9svo | UT S9'€86'9 SO'STL'9 eosvo | vr'Boro | 1 SO'STL'9 8L'950'9 vh'Bor'9 596965 | LI BSOZTL | TL989 se'egs'9 LTOEE9 | 9T TL'948'9 sE'Egs'9 LT'0EE'9 0/9809 | 9T BE'EBs'9 8T'0EE'9 T/'980'9 O9TS8'S | 9T 960869 | 9PTILS eu'psv'o S0907'9 | ST 9PTIL9 6e'psv'9 s0'907'9 9€',96'S | ST 0E'psp'9 s0'907'9 9E'L96'5 SB'LEL'S | ST Sobre | se'ogsg PULTEO 9E'V809 | dt se'08s'9 PU'LTES 9E'vR0'9 se'ose's | dt VU'LTES LE'v80'9 sE'osg's vE'ST9S | dT 886029 | T8TSP9 99'€0T'9 90'596'S | ET TETSV'9 99'€07'9 90'596'5 v9SELS | ET L9'€07'9 L0'S96'S v9'SEL'S vOSTS'S | ET TE'BLS9 | OESTEO To'tg09 Ooreves | ct 0E'ScE'9 co'tgo'9 OoT'gvg's LTEC9S | at EX ELSA BI'ECIS 06'904'S | ZT cEGhr9 | seToc LL'T96S EPEELS | IT BeTOco LUT96S EP'EELS T6TIS'S | TI LLT96S EP'EELS TO TIS'S 8800E'S | TT L8tes | 896109 s8'sve's TOTTIS | OT 69'6.0'9 sg'spe's TOTTI'S ee'vors | Or s8'spe's TOTC9'S ce'vor's v6'96T'S | OT 688619 | 80965 ETTELS 6L015s | 6 8b096S | ELTELS 6/0T5'5 veBers | 6 ETTELS O8'0TS'S ve'g6u's vo's6os | 6 SELOS | OSEPBS | SgBIgS vitors | 8 og'EvB's S8'BI9'S vi'Tov'S vevers | 8 S8'819'S vi'tors S6P6L'S vIS66» | 8 Bres6s | co6us 89'805'5 089605 | £ To'6eL's 89'g05'S 08'967'5 8o'e60s | £ 89'805'S T896T'S 80'€60'S oczesy | É 9ETHB'S | eg9T9S 99'00b'5 VOTES | 9 69979'S 99'004'5 S6T6T'S user | 9 19'000'5 S6T6T'S t'E66b ttTost | 9 cos | 959055 LLV6T'S uTeos | 5 95'905'5 LUV6TS TI'T6O'S Tesesb | 5 LL'V6T'S ETT6OS TE'S68'b coZoLY | 5 ESPI9S | 6586ES S6'06T'S 0ET66P | d 6S'B6E'S S6'06T'S DE'T66'Y e6eLv | S6'06T'S 0E'T66'Y EEG6LT Prvisr | vp vr'vOS'S | ELT6US 9T'680'5 evEssP | E ELTEUS LT'680'S EvEssb l'sorb | € LT'680'S Ev'EG8'y T'soL'b stvisv | E TS96ES | SeBers sE'Gg6'b Brz6Ly | | S6'88T'S sE'G86b BP'L6LY 96 TIP | É sE'c86'd Br'L6L'V 96TI9'P vssevr | É 0/0605 | Tezsos SS'T68'b IpEoLb | T TE'L80'S SS'T68'b Th'EOL'y ISTst | T SSTES'P TH'EOLY TSTES esBver | 1 o [o] (o) o OQVEISIN HonadAs |. OaVHOLNOA | OdVUISIN HOIsIdAS |. Oav4OLNOA | OQvEISIN HOnadAS |. ria oe tes severidade “BAN GEL] 2» pt its “BAN EE] = =€ Nova aadas - BAN EU ONISNI 30 HOSIAHIANS — ON1DQIVAIA ILHOANS JA ASSVID | | ONISNI 30 HOSIAHIANS — ODIDODVAIA ILHOANS 3 ASSVID ONISN 30 HOSIAHIAAS = ONIDOSVAA ALHOANS 2 ASSVID (9 ouavnD) «a, viaavi (9 ouavnD) «a, VI3gvi (9 ouav nd) 1d, VI3gvL (Zo61/049 au 197) SOLNIINIINIA 3 VIABVL — || OXINV (z66T/029 au 191) SOLNIINIDNIA 30 VIIVL — | OXINV (z66t/029 au 197) SOLN3INIDNIA 3 VIIGVL — II OxINV O BTOZ IA ONENINO Jd EZ IA "BLE'T SN IITVA OXINVON ODIDODVAId ILHOANS IA SOALLIÍI SODHVI SOA SOLNIINIDNIA 34 SVIAGVI VINIDSINIDV JejuSwa|diuoZ 197 ISap 5€ OBIue O a49j24 às anb y Oco'z 3a OUgINIZIA JA 80 3G “br Z' 5N 137 VA IL OXINV ... OImed 0ES ap oprisa VISIA VOS VG OYOf OYS TVdIDINDIA. VANLIANTAd meme oro B8'9T5'L 6ELET'L €0'656'9 LET699 | EL E SEZETL to'6s6'9 LET6I9 TO'bEb'9 | EL 70'656'9 LE'T69'9 TO'bEp'9 Ss'98t'9 | EL 0E'6LE'L Bb's60'L Lts LToss9 | uz 8v's60'L LSs LT'095'9 S8',0€9 | zt LSTig LT'095'9 S8'L0€'9 Peso | xr OS'pET'L SE'956'9 08'889'9 pS'TEM9 HE TZ SE'956'9 os'eg9'9 vs'TEv'9 LTv8TO | TZ os'889'9 PS'TEV'9 LT'V8T'9 teores | 1 SL'T60'L s6'6T8'9 S9'L55'9 Ev'SOE9 | OL S6'6T8'9 v9'L55'9 Eb'S0E'9 T6T909 | oz vI'L5S'9 Ep'S0E'9 T6790'9 a'eces | ox 89'€56'9 EX'989'9 9o6two | GLTEIO | 61 qUago 90'62p'9 6L'T8T9 EO'Pr6S | 6 90'6zv'9 6L'T8T9 EO'bV6'S Th'SILS | 61 EELTB'9 lr'sss'9 00'€0E'9 850909 | 8 ur'sss9 00'c0E'9 85'090'9 erLzes | sr 00'€0€'9 85'090'9 ep'uzgs se'tcog's | er 99'E89'9 6s'9cv'9 Tw'eLto SLTV6S [UT || esses Th'6LT'O VLTHES qUEILS | UT Th'6LTO PL'TV6'S QUELL'S Bre6rs | LT 09'T5S'9 85'00€'9 sT'Bs09 vesces | 9 85'00€'9 se'so'9 vestes 6TTO9'S | 9T St8s09 | veses 6T'TOS'S 9L'SBES | 9T liver vO'LLT'O 9h'6€6'5 TOTILS | SI VOLTO 9h'6€6'5 TOTIL'S 9ET6MS | ST 9h'6€6'5 TOTIL'S 9E'T6M'S 9TOBES | ST 9T'B6T'9 T6'ss0'9 00'EZ8's vO66sS | dl t6'ss0'9 oo'ETe's vO66SS | 69EBES | br 00'EZ8's vO'665'S 69'EBE'S ES9LTS | di L9'bLT'O BT'ZE6'S EB'B0L'S sT6sPs | EL 8T'LE6S z8'80L's st'sev's EVBLTS | ET “8'80/'s su'esvs EL'BLTS TI'SLOs | EL 65'Es0'9 aL'ocs's 68'965'5 T9T8ES | EL 9/'0c8's 68'965'S TI T8ES volts | ur 68965'5 TITBES v9bLT'S 195464 | 1 06'bE6'S E9'90L'S Pr'Lers ONGS | TI E9'90/'S vr'LBvs OT9LT'S LVELOS | TE PE'LBp's OT'9LT'S LTELOS so'8z8'p | TT TS BIg's vL'v6S'S SS'6LE'S S9UTS | OT EL'V6S'S SS'6LE'S S9TLT'S O/EL6% | OL SS'6LE'S S9UT'S 0/'€L6b op'cerb | or vr'vOL'S EO'sgp's LO'bLT's Wos | 6 EO'sgp's LO'WLT'S TULLOS LVoigv | 6 LO'PLT'S tos LT'9L8'p eseeop | 6 85'T65'5 6P'LLES 990LT'S 6LT6b | 8 BP'LLES 990LT'S 6LTL6V ososrr | 8 990LT'S 6L'TL6'b 9s'08L'b or96sb | 8 EG Tar's vOTLTS LT'ego's Orbis | £ vOTULTS LTegos 0E'bL8'p es9eob | LU690's OE'bLB'P EB'989'p 9s'90s'p | 1 T'SLES L9'89T'S 88'696'b ELBLLP | 9 L9'89T'S L8'696'b EL'BLLV c6v6SP | 9 186967 | ELBLLY EG VOS ocetrr | 9 T00LT'S TE'L9O'S EPT coseop | 5 cE'L90'S EvUSt To'se9'p esvosp | 5 || ever To'seo'p EB'pOS'b LSTEEP | 5 89'99T'S L6'L96'p 689L'p 9TE6st | d 96'296'b 689LL'p 9TE6S'p Os9Tpb | d 689LL'b 9T'E6S'p OS'9T'b vooprr | d 8E'590'5 SS'oL8'p teso orcos+ | E Ss'0L8'p tuesop or'Eos'p O6'6tEb | E ques OT'EOS'p 06'6ZE'b LEE9TP | E S0'996'b SOSLL'p Ob'TES'p osbib'p | Z SO'SLL'P Ob'TES'P O8'brv'p oosbzh | É OP'T6S'P O8'bTb'p 00'sbz'b ELTBOP | | 89'898'p lwT8oy LE'TOS'P vescer | 1 t'T89'y LETOS'P VUBTEv LLISTP | 1 LETOS'P vTBred LLTOTP OLTo0% | 1 ka OavuLSIW e dOnsadAs |. OavEOLNOA | OavEISIN E donadAs |. OaveOLNOA | OavaIsaWn o dOnadAs |. cecii E Ear > man | 8 pe | ii ci tan | A EE E io q 1a | 8 MOLIHIA — ODIDQIVAIA ILHOANS JA ISSVID soLIuia — ODIDQOVAIA ILHOANS 34 ISSVID — VOL3YIA — ODIDQ9VAIA ILMOAAS 3Q ISSVID £ ONAVND - 4a, VIABVI Z OHAVAD - «a, VI3BVI £ ONAVND - 4, VIABVL (Z66T/029 au 197) SOLNIIAIDNIA 3d VIASVI = || OXINV (Z66T/049 au 21) SOLNIWIDNIA JA VIIAVI — 11 OXINV (Z66T/049 au 191) SOLN3INIDNIA 3 VIAVI — 1 OXINV TVdIDINAN nx. ojned 0ES 9Pp opeysg VISIA VOS VC OVOf OYS VdNLIANAUA tema ao os or ob'rigo | oo'oT9'9 LL'ssE'9 TETIT'O | Ex TOOT99 | gu'sses TE'TIT'9 LU9LBs | Ex BL'sse'o TETIT'O LUoLgs | 970595 | Ex T9'6€L'9 | Oob'osp'9 STTET9 6P'T66'S | zz orosr9 | STTETO 6b'T66'S | SOT9L'S | xx SITECO | 6h'T66S SOT9L'S | Lo'6ES'S | uz 9b'L09'9 | EE'ESEO L6'80T'9 TO'bL8'S | TZ EE'ESE9 | L6'80T1'9 TO'bL8'S 60'8v9's | TZ £6'80T'9 TO'PL8'S 60'8ra's | 98'0ep's | TZ O6'LLM'9 | Sigur 6T'686'S EB'BSL'S | Oz Gema | 6TG86S v8'esL's vE'LES'S | oz 6T'686S | vB'esLs VELES'S | LE'PTES | Ox 68'0se9 | z9'901'9 SLTL8'S T6'SP9'S | 61 E9'9OT'9 | SLTLSS Tosvos | LL'ses | 6x SLTLES | T6sv9S LUBtyS | L6'6ITS | 61 9e'9Tc'o | se'986s T9'95/'S Te'ses's | er 689865 | Z995L'S TU'SES'S TETESs | er T99SLs | TUSES'S TETTES | C9LITS | 8 LUvOL'9 | 6r'698'5 vL'evos 899cp's | ut os'698's | SL'EP9S 89'9zr's 96LTTS | UT sievos | go'azrs 96LITS | LULtos | «1 8S'v86s | Th'psL's 80'€ES'S LUoTES | 91 Trosís | co'ees's LUoces S9'STT'S | 91 60'€ES'S | LUZES S9SIT'S | 6886 | 91 VU L9BS | LS'THIS 6sper's S6STUS | ST 8STP9S | 6Sper's 96'STT'S vESTOS | ST 6sber's | ESTES vESTOS | ph'cegr | st 6TTSL'S | S6'0ES'S ET'STE'S 89ETT'S | br 96'0ES'S | EUBTES 89'ETT'S O0'LT6'P | bt ETBTES 1 B9'ETT'S O0'LT6P | 68LTLP | vt Th'6E9S | os'ter's S6'ETT'S TH'ETOS | EL TSTer's | S6'EICS TH'ETO'S 6s'ocsy | er S6'ETT'S Th'ETO'S 6socsy | BrsEgp | er EB'BTSS | BT'9TES TLTIT'S TISI6P | Zr 8I9TES | ZLTIT'S TT'SL6'd Lo'9zrr [ut CLTITS | TIST6M Lo9tLv | og'poS'p | ar cos | veTICS 8P'TIO'S eL'BISp | TT SGTITS | 6MTIOS dl'eigp | Ov'EE9p | IL 6PTIOS | pl'Bisp Ob'EEp | 6L'GS'p | IL vT'PIES | SL'GOT'S TUET6» sevicv | or SL'60T'S | cuETer SUbiL'v Ss'tys'p | or q'ELer | suvacv ss'cosv | ve'z9er | ot v6'%607'S | 95'%600'5 88'9T8'p cTesr | 6 95'600'5 | s8'9T8% loTEgp sresrr | 6 ee'9Tgp | Z9TEP svesvy |ercecr| 6 BLLOT'S | EE'TIGP Ep'TiLv og'ors+ | 8 fETIGP | bhiteriv og'ops'p 9T'99e'p | 8 vr'cirv osorsp | 9T99Ep | every | s €9'Z00'S | €O'STS' ve'6coy LTsvr | É co'STgp | ve'6zor LTSty ss'ostr | É v8'6z9'p LLTSP'd ssostr | T6STTP| é vr'co6r | cs'ocry SO'6ES'b Bvpoer | 9 csocrv | 90'6€S't Br'p9e'p T9'96T'P | 9 9o'6es'y | Bb'pae'y T9960'p | Te'seOp | 9 8TEISp | 90'879'p so'ost' o6'BLrr | 5 gozo | 90'0sy'b 06'BLT'P ecPITP | 5 90'0sp'r | Oo6'eLtr eEPITY | 809s6€ | 5 OB'BTL'b | TELES OB T9EP | 00S6LT | d Te'LESp | og'tet 00'S6T'p so'eeop | v OB't9Ep | O0S6T'P s9ecoy [IS'BL8E| » stay | ve'spp'p SULLTY PLTITP | E se'gpr'p | 9ULLTY SLTUTh 9sps6E | E 9ULLTr SLTIT'P 95'ps6'€ 9b'TogE | E LS'SESp | TITIEP 8E'E6T'P orteor | É TT9EY | 6E'E6Lh OT'TEO'p coLisE | x 6EE6Lb | OrTEOr | coLisE |T6LiE| É EG pp | T9SLTY 9T'TIT'Y vo'es6e | 1 T9'SLTp | 9TTITY vO'ES6'E ooTogE | 1 9TTIT'P vo'es6'€ 00'TOB'E T8'ps9E | 1 a OQVUISIN e HOIIdAS |. OavaoLnoa a BOIaIdAS |. OGVHOLNOA | OQVUISIN a HOrIIANS |. yiattioa a posts “uma [BS a Evaigaa “uma (8 cá = | Novanvisadea aan | — NOLIHIA DIA ja OMN9QIVAId ILHOAAS IA ISSVTD E HOLINIA-IDIA — ODIDOIVAId ILHOAAS 34 ISSVID HOLIBIA-IDA — 0DDO IVAI ILHOAAS 3A ISSVID — BouavnD-,a, viasvL i B 8 ONAVAD- ,Q, VIIBVI ' 8 ONAVAD - 4, VIABVL o (Z66T/049 au 197) (Z66T/049 au 191) (z661/0/9 au 91) SOLNIINIDNIA JA VIIBVI — Il OXINV SOLNIINIDNIA 30 VIIBVL — | OXINV SOLNIINIDNIA 3d VIIBVI — | OXINV ..* oImed 0ES ap opesa VISIA VOS VG OyOf OYS TIVdIDINAH VaNLIANTAd 9O'LLS'S | 9S'T9E's TE9ST'S 66256'b | EL |] | 95t9ES | TESTS 66'256b | OEL9L'P | EL TESTS | 6656'b 0E'Z9LP | voices | ex TLL9P'S | Th'Lse's oc'sso's Lroo8'p | uz || Ivists | ox'ssos LU'oss'p cs'EL9p | uz oz'ssos | LL'ogg'p T8'EL9 | 90'v6p'y | Tx OS'09E'S | ZE'pST'S 80'956b | 9p'S9LP | IZ TE'WST'S | 809S6b | 9's9Lh | erzesp | TZ 80956 | 9b'S9L'P BrTesv | v6'sorp | TZ 6E'SST'S | 9u'eso's 06'858'p TOTL9y | oz 9u'Esos | 06'858'p Toto EE'TOMP | Oz O6'Bss'p | TO Tap EE'TOMP | SS'6LEP | OZ VETSTS | ST'PS6t E9'E9L'Y Tr'oss'+ | 6L BL'ps6b | eg'E9LP Trossv | ve'rorr | 6L eSELP | Tr'oBsy vevorv | se'vezr | 6x TETSOS | EOLSBP EvOoLSv | O906rp | er co'LSgp | evOoLIy | O906Wp | ester | 8 EvOL9P | 0906 6B'LTEb | T8TST'P | sr LUTS6r | O8TILY S9'8LS'p ss'torv | ut OBT9LP | S9'BLs'y ss'tor'p uUeetr | L1 s9'8LSp | ss'top'y tee» | TW'OLOP | LT LT'SS8p | eb'B99p ss'ssr'y ET9TEP | OL EvB99p | B8Behb | EC9TEM TUosTr | 91 ee'esrr | EecoTEM losty | 65/066€ | 91 L6'6SL'V | 689LS'P 98'004'p 6STETY | ST 6s9LS'p | 98'00b'p 6STETP | ve'890p | st 9800b'p | 6STEUP v8'890'p | SETIGE | ST v9'999'p | ST'LBI'Y LS'VTE'Y lo'evr'y | dr SULBbPP | LSPTEd To'evip | 90'686€ | dT LS'pTE'b | c9'eprp 90'686€ | ESSEBE | pr ET'SLS'P | LT'G6ET L6'6ct' BT'190'p | ET LT'66EP | L6'6LLP BTL90'P vBOTGE | EL L6'6Lrr | STL90% vBOLGE | Eb'O9LE | ET to'seyy | TETLEY EO'LPT'Y Es'L86E | ut TETLEM | EOLHT'Y ES'L8GE 9T'pegE | ur EO'LHT'P | ES'LB6E 9TVESE | 69989€ | ET LV'L6E'V | ve'giry TL'S90'y vEGOGE | IL ve'gtrr | TL'S90p vE'co6 E 86'85/€ | IL TL'S90p | ve'GoGE 86'85/€ | Ob'bISE | IL STUTIEv | evispr'p 66'S86'€ 69TEBE | OL ep'SpT'b | 66's86€ 6g'tes€ LU'seoE | or 66ssoe | egtegE LUsB9E | Es'EpSE | OL toecv | sT'P9or v8'L06'€ estsrE | 6 ST'b90'p | v8'z06E ES'LSL'E TO'EISE | 6 vB'LOGE | ESUSLE TO'ELHE | sotirE| 6 vB'EpT'b | 9v've6E TUTES E os'eggE | 8 9y've6e | ICTEBE 9g'EB9'€ LTtrse | 8 TUTESE | 98'eggE Lise | eosore| 8 65'790'p | EE'906€ 60'95/'€ ESTIZE | £ EE'906E | 60'95L€ EV TIVE t'uveE | 609SL'E | EITINE t'uve |ST6EEE| L eGTa6E | pl'GesE vh'eeg'€ TeopsE | 9 vices | vr'cegE T8'OpS'E es'vore | 9 vr'TegE | I80psE cvore |s9ELE| 9 EB'POGE | S9PSL'E vUoTIE BETLME | 5 S9'psL'E | pe'orgE sETLM'E esLece | 5 vUOTNE | SETLVE L8'LEEE | 6r6OTE| 5 LtstgE | eoTEGE Sr'6es'E Te'cope | EOTENE | Sb'6ESE Te'cor'E tute | Sv'6es'E TE'EOME t'ute |959TE| v oz'estE | se'sog€ so'ozr'E es9€eE | E se'809'E | so'oLHE 85'9€E'€ susorE | € soozrEe | es'gece susore |9s'reoe | E T9'619€ | 60'BESE | TO'TOME 9TTLTE | É 60'8esE | TO'TOME 9TTLT'E se'sprE | É TO'corE | 9TTILTE SE'SpTE | Le'peoE | É 9v'L09E | TL'B9PE 0E'sEg'E cozote | 1 IL'89pE | og'sEgE to'Lov'E s9'esoE | 1 oe'seE'E co'Loc'E L9es0E | L0S96T| T o o o o OQVEISIN donas | * OavaoLNOa | oavsisaWN somados | - OQVEOLNOA | OQVEISIN HONadAS |. ar r: Noneirtnaça - NRAN E Er id HTIAIN” | asi E E mes - nana | 8 ODI9QovaId — oNDonvazd o — Odogovaa HOGVNIGHOOD - ONDQDVAIA IMOANS IG ASSVID | | HOGVNIANOOD — ONNQIVAIA ILHOANS 3G ISSVID HOGVNIAHOOD — ODIDQIVAIA 3LHOANS 3 ASSVID 6 ONAVND - A, VIABVI 6 ONAVND - 4, VIABVIL 6 OHAVAD - 4, VIIAVI (ze6T/029 au 197) (Z661/029 au 197) (z661/049 au 197) SOLNIWIDNIA AQ VIABVL = Il OXINV SOLNIIWIDNIA Ja VIaSVI — 1 OXINV SOLNIWIINIA 30 VIIIVL — Il OXINV ..* ojned 0€S 9Pp opeysg VISIA VOS VG OVOf OYS TIVdIDINDIA VANLTATAUA Th'bíg'9 | TOOT9O 8L'sse'9 TE TITO | Ex TO'OT9'9 | 8L's5E'9 TETITO | L7928S | ex 8L'SSE9 | TETITO LTaLes | 9T'059's | ez c96EL'9 | ov'oBro SITEZ'9 6b'T66S | uz obosh9 | STTETO 6v'T66'S SOT9L'S | zz STTETO | 6hT66S SOT9L'S | Ly'6eg'S | cz Lv'LO9'9 | eg'ESE'9 L6'80T'9 TO'VL8'S | TZ ec'ESE9 | Z6'801'9 TO'pL8'S 60'8b9'S | TZ L6'80T'9 TO'bL8'S co'gvos | 980ep's | TZ T6LLMO | IL 6T'686'S vB'8sL's | oz 9t'Bivs | 6TG86S vB'BsLs | PEZESS [OZ || 6r686S | bEBSLS VE'LES'S | LE'pZES | ox | 680sE9 | ES'90T'9 SL'TU8'S 76'549'S | 61 E9'9OT'9 | SLTL8'S T6'sv9s | LLBLWS | 6 || SLTIBS | c6sv9s Lt'Beys | L6'6ITS | 6x 9E'9TT9 | 68/9865 T9'95L's TUSES'S | 81 689865 | T99S5L'S TU'SES'S TETTES [er T99SLS | TTSES'S TETTES | T9LTTS | ar 8TvoL'o | OS'698's sL'evo's 89'9cy's | UT Os698's | sL'EM9S B9'gzy's 96LTTS | UT si'evos | 8992p's 96'LTT'S | LTLTOS | LL 6S'VB6s | Th'psL's 60'€ES'S LUOoTES | 9 Th'psí's | Go'ces's LUoTES S9'STT'S | 97 60€ES'S | LTozEs S9'SIT'S | 68BL6P | gr ve'L98'S | 8STHIS 6s'per's 96STES | ST 8STr9'S | 6sper's 96STT'S vE'STO'S | ST 6sPirs | 96STTS ve'STOS | ph'zzgp | gr OT'TsL's | 960€5'S ETBTE'S all B9ETT'S | dr 960€5'S | EU'BTES 89EIT'S | OO'LT6% | dt EUBTES | S9ETI'S OO'LT6'p Ez PT Th'6E9'S | IS'ters S6'ETT'S Th'ETO'S | EL TSTe's | S6'EITS ThETOS | esozep | ex S6ELTS | Tr'ETOS 6sOzgy | BrsEgp | EL EB'BLS'S | ST'OTES TLTIT'S TISI6Y | ct BT9TES | ZLTILS TIST6P | Lo9cLp | ar TTITS | ILST6M Lo92r | 0EWyST | ci TOcs | SGTIZS | 6hTIOS vi'stey | 11 S6 TITS | 6MTIOS vi'BIsp | Op'EE9P | IL 6PTIOS | pL'BT8y Op'cegp | 6L'SSbb| IL PI'PIES | SL'6OT'S TUET6P seviry | or SL'6OT'S | TUETer SUvirr SST | OL TUEI6b | SUpiLh ss'tos'p | vB'z9ep | or v6'60Z'S | 95'600'5 s8'9T8'p T9TESP | 6 95%600'S | B8'9T8'p ate | spespr | 6 Be9T8t | c9TEGP svesyy | 6LT8L| 6 6L'L0T'S | EE'TIGP dr'ierr ogorsp | 8 CETLOP | pr'tert os'ops't 9T'99e'p | 8 vr'cerv os'ors'p 9T'99E'p |EZB6TP| 8 E9'L00'S | EO'STS'P v8'6co'p LTsvy | É cOSTSp | ve6cot LTspv | ssoscr | É ve'6cop | LLTSp ssostr | T6SITP| £ vr'co6» | c9ocL'r 90'6€S'p srpoer | 9 toc» | 90'6€S't Br'voe'p T996T'P | 9 9o'6es'p | sy'poe'p T9'96T'b | Teseor| 9 srELSp | 90'879P 9oosrr | o68rrr | s 90829 | 900Sp'b O6'BLTr | cEdITY | 5 90'0st'P | O6'8Lzr cEPITP |80956€ | 5 OB'BIL'P | TE'ZES'P os't9rr | 00S6TP | 4 TELESP | OB't9Er 00'S6T'p so'eco'r | + ogc9Er | 00'S6T'b so'ecop | ISBLSE| p BUaap | se'Bpy'y QULLTY SLUTY | E se'svrp | 9ULLTy SLTITY | 9sPs6E | E QULtv | SLTITo 9s'vsee |9p'togE| E LS'sesp | TI'T9EY 6E'E6T'P OT'zeO'p | É T'T9Ep | 6E'E6T'P or'teo'p To'LLsE | É 6E'E6T'P oT'zEo'p TO'LLSE T6LtE | x vo'9pr'p | T9SLTP 9TTIT'Y vo'esGE | 1 T9SLTP | 9TTLTY vo'es6'E ooTos'E | T 9TTIL'h vo'es6'E 00'TO8'E T8'ys9E | 1 o o o o ] mar e o RE Sa ENA EL] aii Cais e vamipadoa Er ENA “aaa NC aA E idea Eras Et REL] ODVQNVAIA LNAISISSV — ONIDQIVAIA ILHOANS JA ISSVID | | ONDQIVAIA ILNIISISSV — ONDQIVAIA ILHOAAS 30 ASSVID | | ODDQNVAIA ILNAISISSV — ONDO9VAA ILHOANS AO ASSVID | — orouavnD-,a, viavi OT OHAV ND - 0, VIIAVI OT ONAVAD - A, VIZAVI —] (z66T/0/9 su 197) (z66tT/049 au 191) (z66T/0/9 su 197) SOLNIWIDNIA JA VIIBVL— 1 OXINV SOLNIINIDNIA 30 VIIGVL — Il OXINV SOLNIINIDNIA JA VIIBVI — | OXINV “.* oIned OS 9P OpEIsa VISIA VOS Va OVOf OYS TVdIDINAW VANLTANTAd e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** ANEXO Ill DA LEI Nº 4.744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020 A que se referem os 81º e 2º do artigo 2º desta Lei Complementar ANEXO Ill - FUNÇÕES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DA LEI Nº 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 z | SUPERVISOR DE ENSINO - em extinção | je jan pra DIRETOR ESCOLA — em extinção 11 R$ 4.640,10 VICE-DIRETOR — em extinção 22 | R$ 4.293,22 COORDENADOR PEDAGÓGICO — em ala 24 | R$ 3.603,48 extinção | 5 ASSISTENTE PEDAGÓGICO — em extinção a Seda ma PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** ANEXO IV DA LEI Nº 4.744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020 A que se refere o artigo 4º desta Lei Complementar ALTERAÇÕES ACRESCENTA REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CLASSES DE DOCENTES E SUPORTE PEDAGÓGICO NO ANEXO IV DA LEI Nº 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018, À QUE SE REFERE O ART. 15 DESTA LEI COMPLEMENTAR DENOMINAÇÃO FORMAS DE JORNADA DE REQUISITOS PROVIMENTO TRABALHO “Fi Possuir habilitação em curso de Licenciatura Plena em Supervisor de Concurso Público de 40 horas Pedagogia com habilitação em administração, Ensino Provas e Títulos e semanais planejamento, supervisão, inspeção e orientação nomeação. educacional, ou título de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, nos termos do Art. 61, inciso Il da LDB, e ter no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 5 (cinco) anos no exercício de cargo ou função de suporte pedagógico educacional ou de direção de órgãos técnicos. Possuir habilitação em curso de Licenciatura Plena em Diretor de Escola Concurso Público de 40 horas Pedagogia com habilitação em administração, Provas e Títulos e semanais planejamento, supervisão, inspeção e orientação nomeação. educacional, ou título de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, nos termos do Art. 61, inciso Il da LDB, e ter no mínimo 6 (seis) anos de efetivo exercício de Magistério. E Possuir habilitação em curso de Licenciatura Plena em Vice-Diretor de Concurso Público de 40 horas Pedagogia com habilitação em administração, Escola Provas e Títulos e semanais planejamento, supervisão, inspeção e orientação nomeação. educacional, ou título de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, nos termos do Art. 61, inciso Il da LDB, e ter no mínimo 6 (seis) anos de efetivo exercício de Magistério. SUE habilitação em curso de Licenciatura Plena em ! PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** Coordenador Concurso Público de 40 horas Pedagogia com habilitação em administração, Pedagógico Provas e Títulos e semanais planejamento, supervisão, inspeção e orientação nomeação. educacional, ou título de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, nos termos do Art. 61, inciso Il da LDB, e ter no mínimo 6 (seis) anos de efetivo exercício de Magistério. Possuir habilitação em curso de Licenciatura Plena em Assistente Concurso Público de 40 horas Pedagogia com habilitação em administração, Pedagógico Provas e Títulos e semanais planejamento, supervisão, inspeção e orientação nomeação. educacional, ou título de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, nos termos do Art. 61, inciso Il da LDB, e ter no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos no exercício de cargo ou função de suporte pedagógico educacional ou de direção de órgãos técnicos. masdo same PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** ANEXO V DA LEI Nº 4.744, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.020 A que se refere o Art. 5º desta Lei Complementar ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES E CAMPO DE ATUAÇÃO DAS CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO DESCRIÇÃO SUMARÍSSIMA DAS ATIVIDADES ROL DE ATRIBUIÇÕES SUPERVISOR DE ENSINO Monitorar as atividades administrativas e pedagógicas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando o cumprimento da legislação educacional e diretrizes do de Departamento Municipal Educação. - Supervisionar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e escolas conveniadas, com o objetivo de garantir o cumprimento das legislações educacionais vigentes e das diretrizes do Departamento Municipal de Educação; - Garantir o desenvolvimento dos processos escolares e das atividades dos Diretores, Coordenadores e Assistentes Pedagógicos, promovendo a integração da equipe de suporte pedagógico; - Acompanhar e garantir a implementação das propostas pedagógicas e projetos instituídos nas unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino; - Assegurar a constante retro informação às propostas pedagógicas das escolas; - Manter estudo atualizado da legislação vigente para efetuar o planejamento das ações pedagógicas e administrativas do Sistema Municipal de Ensino e capacitar a equipe de suporte pedagógico sob sua supervisão; - Analisar pedagogicamente os dados relativos às escolas que integram a Rede Municipal de Ensino e elaborar alternativas de solução para os problemas específicos de cada nível e modalidade de ensino; - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais relativas à organização pedagógica e administrativa das escolas, ' , PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** bem como, as normas e diretrizes emanadas de órgãos superiores; - Garantir o fluxo recíproco das informações entre as unidades escolares e o Departamento de Educação, através de visitas regulares e de reuniões com a equipe gestora (diretora, vice-diretora e/ou coordenadora pedagógica); - Diagnosticar, quanto à necessidade e oportunidade de oferecer cursos de aperfeiçoamento e atualização dos recursos humanos que integram o Departamento de Educação; - Dar parecer, realizar estudos e desenvolver atividades relacionadas à inspeção escolar; - Colaborar na difusão e implementação de projetos e programas elaborados pelos órgãos superiores; - Assessorar o Departamento de Educação em sua programação global e nas suas tarefas pedagógicas; - Coordenar as atividades de projetos educacionais desenvolvidos nas unidades escolares; - Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor do Departamento de Educação, executando tarefas afins. DIRETOR DE ESCOLA Dirigir todas as atividades pedagógicas | - Dirigir e avaliar de forma sistemática todos os e administrativas inerentes à unidade | processos que se desenvolvem no âmbito escolar, escolar, com responsabilidade de | inclusive os relativos à aprendizagem dos alunos, sob chefia setorial dos servidores lotados | orientação dos demais membros da equipe de suporte na unidade. pedagógico do Departamento Municipal de Educação; - Estabelecer, em conjunto com os profissionais da educação sob seu comando, as condições de organização, disciplina e interação interpessoal; - Elaborar com apoio da comunidade escolar e de acordo com as diretrizes do Departamento de Educação, o Projeto Político Pedagógico da Escola; e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** - Elaborar e operacionalizar o Plano de Ensino da unidade escolar; - Administrar os recursos materiais e financeiros da unidade escolar, mantendo-os inventariados e em condições de uso; - Dirigir, construir, implementar e participar de todas as atividades pedagógicas da unidade; - Articular ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos da unidade escolar, visando a melhoria da qualidade de ensino; - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidos; - Estimular a reflexão sobre a prática docente; - Favorecer o intercâmbio de experiências; - Acompanhar e avaliar de forma sistemática os processos de ensino e aprendizagem; - Apontar e priorizar os problemas educacionais a serem tratados; - Propor alternativas para resolver os problemas levantados; - Organizar e supervisionar as atividades de recuperação de alunos; - Acompanhar todos os atos administrativos indispensáveis ao bom funcionamento da unidade escolar, tais como: livro ponto, faltas, prontuário, ofícios, etc.; - Administrar a equipe de pessoal e comunicar ao superior imediato e à Seção de Gestão de Pessoal do Departamento de Educação toda e qualquer ausência da unidade escolar; - Criar condições de organização, disciplina e interação interpessoal na unidade escolar; a PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** - Gerenciar todos os procedimentos relativos à merenda escolar da unidade escolar, em estrita observância à legislação vigente e às diretrizes emanadas pelo Departamento Municipal de Educação; - Supervisionar a execução e a distribuição da merenda escolar dentro da unidade escolar; - Organizar os eventos cívicos e comemorativos da unidade escolar; - Coordenar a execução de programas e projetos e projetos da escola; - Assinar todos os documentos relativos à vida escolar dos alunos, expedidos pela unidade escolar; - Garantir a atualização sistemática do cadastro de alunos; - Responder pelo cumprimento, no âmbito da escola, das leis, regulamentos e determinações, bem como dos prazos para execução dos trabalhos estabelecidos pelas autoridades superiores; - Monitorar a execução do Transporte Escolar dos alunos na abrangência de sua unidade escolar; - Zelar pela instalação predial da unidade escolar, bem como da manutenção dos objetos e equipamentos; - Zelar pelo cumprimento das normas regimentais e de convivência no ambiente escolar, assim como oficiar as autoridades superiores para a apuração disciplinar, caso tenha conhecimento de alguma irregularidade, sendo responsável, neste caso, pela formalização dos atos e fatos ocorridos; - Exercer a função de Presidente do Conselho Escolar; - Organizar e articular o Conselho de Escola e APM para planejamento, aplicação, captação e prestação de contas de todos os recursos financeiros recebidos; - Executar tarefas correlatas às acima descritas e as que PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** VICE-DIRETOR DE ESCOLA Assessorar a direção da unidade escolar no desempenho das atribuições que são próprias à chefia da equipe escolar, responsabilizando- se pela direção das atividades administrativas e pedagógicas nas ausências e impedimentos do Diretor. forem determinadas pela chefia imediata; - Subordinar-se, cumprir e fazer cumprir todas as determinações do Departamento de Educação; - Avocar para si as atribuições de seus subordinados na ausência dos mesmos; - Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Departamento de Educação, executando tarefas afins. - Dirigir e avaliar de forma sistemática, em colaboração ao Diretor, todos os processos que se desenvolvem no âmbito escolar, inclusive os relativos à aprendizagem dos alunos, sob orientação dos demais membros da equipe de suporte pedagógico do Departamento Municipal de Educação; - Assessorar diretamente o Diretor de Escola, substituindo-o em suas ausências e impedimentos na direção de todas atividades as pedagógicas e administrativas inerentes à unidade escolar e comunidade, obedecendo ao rol de atividades do Diretor; - Assessorar na promoção da integração comunidade- escola, por meio da promoção de ações que estimulem a participação das famílias nas atividades escolares, o bom relacionamento com os professores e demais membros da equipe escolar, e responsabilizar-se pela orientação de direta e efetiva aos pais e responsáveis pelos alunos, com objetivo de obtenção do sucesso escolar; - Assessorar no estabelecimento, em conjunto com os profissionais da educação sob seu comando, as condições de organização, disciplina e interação interpessoal; - Assessorar no gerenciamento da equipe escolar nas atividades relativas à área pedagógica, à manutenção e EO tr vestem, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “** conservação do prédio e mobiliário escolar; - Coordenar estudos e deliberações que afetam o processo educacional; - Responder pela direção da escola no horário que lhe for confiada; - Gerenciar o recebimento e controle da merenda escolar; - Colaborar com o Diretor no cumprimento dos horários dos docentes, discentes e funcionários; - Nas unidades escolares onde o módulo não comportar o Vice-Diretor o cargo de Diretor de Escolar, desempenhará o rol de atribuições do referido cargo. -Executar tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pela chefia imediata; -Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo diretor da escola e/ou Departamento de Educação, executando tarefas afins; ASSISTENTE PEDAGÓGICO Assessorar o Departamento Municipal de Educação em todas as atividades pedagógicas do Sistema Municipal de articulando Ensino, ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos das unidades melhoria da escolares, visando qualidade de ensino. - Assistir as equipes gestoras das unidades escolares, visando garantir o cumprimento das diretrizes pedagógicas da Rede Municipal de Ensino; - Direcionar os processos de elaboração, execução e avaliação das propostas pedagógicas e projetos referentes instituídos nas unidades escolares; - Orientar, juntamente com Supervisores de Ensino e Equipes Gestoras, o planejamento escolar e todas as suas dimensões, visando implementar a gestão de aprendizagem e a gestão curricular, obedecendo as concepções curriculares e as legislações educacionais; - Zelar pelo cumprimento das legislações educacionais vigentes e diretrizes estabelecidas pelo Departamento Municipal de Educação; e PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** - Orientar a elaboração e implementação de documentação pedagógica necessária para o registro do processo de ensino e aprendizagem; - Subsidiar a atuação pedagógica dos Diretores, Vice Diretores e Coordenadores Pedagógicos das unidades escolares; - Auxiliar a implementação de políticas públicas educacionais; Propor medidas para a avaliação sistemática dos processos de ensino e aprendizagem; k Realizar estudos e pesquisas relacionados às atividades leducativas, utilizando documentação e outras fontes de informações e analisando os resultados de métodos lutilizados, para atualizar e ampliar o próprio campo de onhecimento; - Promover orientações técnicas com a finalidade precípua de divulgar e orientar o planejamento, organização e a correta utilização de materiais didáticos e recursos tecnológicos disponibilizados nas escolas; - Acompanhar os processos formativos desenvolvidos pelos gestores das unidades escolares - Propor ações de formação para gestores e docentes visando à implementação do currículo e colaborando na construção e no desenvolvimento de situações de aprendizagem; - Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor do Departamento de Educação, executando tarefas afins. COORDENADOR PEDAGÓGICO | Assessorar a equipe escolar na construção, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola garantindo a observância às diretrizes - Assessorar a direção e a equipe da unidade escolar, sob seu comando, nas atividades pedagógicas, possibilitando que sejam observadas as diretrizes vastos, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** e normas do Sistema Municipal de Ensino. emanadas pelo suporte pedagógico do Departamento Municipal de Educação; - Articular, mediar e transformar as relações pedagógicas originadas no ambiente escolar: relação direção-professor, professor-professor, aluno-aluno, professor-aluno, direção-pais, sob orientação da equipe de suporte pedagógico do Departamento Municipal de Educação. - Promover a reflexão sobre os significados das propostas curriculares e articulá-las junto aos professores; - Viabilizar meios aos docentes sob sua coordenação para que exerçam a sua função em estrita observância às diretrizes pedagógicas e socioculturais da escola; - Assessorar a direção escolar em todas as questões relacionadas à utilização dos recursos didáticos disponíveis, agrupamento de alunos, organização de horários e calendário escolar, etc. - Coordenar ações que viabilizem o aprofundamento dos docentes em sua área específica de atuação; - Manter um canal de comunicação com a comunidade escolar, de maneira que as famílias possam enviar dúvidas, sugestões, críticas ou elogios, proporcionando o diálogo e a integração comunidade-escola; - Participar da elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico; - Subsidiar a equipe escolar com dados de desempenho de alunos e estabelecer metas, com observância estrita às estabelecidas pelo Departamento de Educação; - Acompanhar e coordenar as atividades em sala de aula e de reforço escolar, bem como, todos os projetos que visem à recuperação da aprendizagem dos alunos; - Assessorar a Direção da unidade escolar nas questões relativas ao Horário de Trabalho Pedagógico, visando ca mesa mam, PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo .** T— “ Tgarantir que este contribua para a formação do docente, bem como a integração de todos os docentes no desenvolvimento do projeto pedagógico; - Coordenar a execução dos planos de ensino, avaliar o seu desenvolvimento e manter a equipe de suporte pedagógico do Departamento Municipal de Educação atualizada; - Zelar para que os alunos cumpram a carga horária necessária; - Prestar assistência técnica, propondo técnicas e procedimentos, sugerindo materiais didáticos e organizando as atividades; - Garantir a integração de todos os docentes no desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico; -Interagir com as famílias dos alunos que tenham frequência insuficiente ou apresentem desempenho insatisfatório; -Assessorar a direção da escola, especialmente quanto a; a) agrupamento de alunos; b) organização de horário de aulas e do calendário escolar; c) utilização dos recursos didáticos da escola. - Garantir a execução dos planos de ensino; - Acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos planos de ensino; -Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo diretor da escola e equipe de suporte pedagógico, seguindo as normas e orientações do Departamento de Educação, executando tarefas afins. a sr Municipal São João da Boa Vista Estado de São Paulo ANEXO I DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2022 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 04 (quatro) vagas do cargo de supervisor de ensino. .R$ 345.307,53 (+) Criação e preenchimento de 10 (dez) vagas do cargo de diretor de escola. R$ 804.786,55 (+) Criação e preenchimento de 23 (vinte e três) vagas do cargo de vice-diretor de escola....... R$ 1.716.492,05 (+) Criação e preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de coordenador pedagógico R$ 1.512.025,75 (+) Criação e preenchimento de 03 (três) vagas do cargo de assistente pedagógico... R$ 223.890,27 R$ 4.602.502,15 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas . «. R$ 445.389.400,00 .. R$ 445.389.400,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 1,033% Estimativa de Impacto Financeiro 1,033% EXERCÍCIO 2023 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 04 (quatro) vagas do cargo de supervisor de ensino. (+) Criação e preenchimento de 10 (dez) vagas do cargo de diretor de escola. R$ 804.786,55 (+) Criação e preenchimento de 23 (vinte e três) vagas do cargo de vice-diretor de escola.......R$ 1.716.492,05 (+) Criação e preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de coordenador pedagógico R$ 1.512.025,75 (+) Criação e preenchimento de 03 (três) vagas do cargo de assistente pedagógico. R$ 223.890,27 Total .....ceeeesecccososeeconass cssreregors ses ctrseneçõos pesso coco sarano poseceesecorsmnesisnecas R$ 4.602.502,15 “RS 345.307,53 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas R$ 445.389.400,00 R$ 445.389.400,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 1,033% Estimativa de Impacto Financeiro 1,033% EXERCÍCIO 2024 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 - Custo projetado com novas despesas: (+) Criação e preenchimento de 04 (quatro) vagas do cargo de supervisor de ensino, (+) Criação e preenchimento de 10 (dez) vagas do cargo de diretor de escola, R$ 804.786,55 (+) Criação e preenchimento de 23 (vinte e três) vagas do cargo de vice-diretor de escola. R$ 1.716.492,05 (+) Criação e preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de coordenador pedagógico R$ 1.512.025,75 (+) Criação e preenchimento de 03 (três) vagas do cargo de assistente pedagógico................ R$ 223.890,27 Total ........eceeeeeereereeros copos esaperes cosssneves ecos onosesaas ecorosesdeves sro pese nna a sesostsesendo: meveiaco R$ 4.602.502,15 R$ 345.307,53 (+) Receitas Previstas (=) Disponibilidades Previstas R$ 445.389.400,00 R$ 445.389.400,00 Estimativa de Impacto Orçamentário 1,033% Estimativa de Impacto Financeiro 1,033% À São João da Boa Vista, 24 de novembro de 2020. d > | o NTOS DOMENCIANO Dep a to de Finanças NATÁLIA AZEVED Diretora do Estado de São Paulo a Seo Municipal São João da Boa Vista DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que as despesas com a criação e preenchimento de 04 (quatro) vagas do cargo de supervisor de ensino, 10 (dez) vagas do cargo de diretor de escola, 23 (vinte e três) vagas do cargo de vice-diretor de escola, 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de coordenador pedagógico e 03 (três) vagas do cargo de assistente pedagógico, serão compatibilizadas com Plano Plurianual — PPA 2022/2025 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, terão dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual — LOA. São João q Boa Vista, 24 de novembro de 2020. Res de al DE Dou Prefeito Municipal