| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4777 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Altera os Anexos constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.777, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO 2021” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Ficam alterados os seguintes anexos: ANEXO I — RISCOS FISCAIS; ANEXO II - METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS; DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES; ANEXO III - DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA; ANEXO IV - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS; ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO; ANEXO VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL; ANEXO VII - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2021. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.021. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte (15.12,2020). ke 4 VANDERLELBOKGES DE JARVALHO | Publicado no Jornal Ofik do Município nº ACE do dia