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norma nº 4777/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4777 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaAltera os Anexos constantes na Lei 4.685 de 30/06/2020 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.777, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.685 de 30/06/2020 que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — LDO 2021”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes anexos: ANEXO I — RISCOS
FISCAIS; ANEXO II - METAS FISCAIS (DEMONSTRATIVO I - METAS
ANUAIS; DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES; ANEXO III -
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA; ANEXO IV -
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS;
ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO; ANEXO
VI - UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL; ANEXO VII
- INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM ANDAMENTO, constantes da Lei de
Diretrizes Orçamentária - LDO 2021.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 01 de janeiro de 2.021.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de dezembro de dois mil e vinte (15.12,2020).
ke 4
VANDERLELBOKGES DE JARVALHO
| Publicado no Jornal Ofik
do Município nº ACE
do dia

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