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norma nº 3/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaConcede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano”.
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osmmm (CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2021
“Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio
Mulheres Destaques do Ano”
(Autoria Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Senhora
KÁTIA REGINA VENÂNCIO RIBEIRO GUIMARÃES, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade e região.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (16/03/2021).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF

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