| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano”. |
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osmmm (CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv gmail.com ta% DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2021 “Concede a Senhora Kátia Regina Venâncio Ribeiro Guimarães, o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano” (Autoria Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Senhora KÁTIA REGINA VENÂNCIO RIBEIRO GUIMARÃES, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade e região. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (16/03/2021). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF