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norma nº 5/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaConcede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de Lourdes Rodrigues Peixoto.
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ço CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-41 11 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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det
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 16 DE MARÇO DE 2021
“Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Clélia de
Lourdes Rodrigues Peixoto”
(Autoria: Vereador Luiz Paraki- REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art, 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a Senhora
CLÉLIA DE LOURDES RODRIGUES PEIXOTO, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (16/03/2021).
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAÍ

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