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norma nº 7/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaConcede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA.
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% JOÃO DA BOhvigy, CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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dede de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 16 DE MARÇO DE 2021
“Concede o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" a Senhora RENI
BATISTA RIBEIRO DA FONSECA”
(Autoria: Vereador Heldreiz Muniz- REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a Senhora
RENI BATISTA RIBEIRO DA FONSECA, em justo reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as dispoSiçõés,
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um (16/03/2021).
PODER LEGISLATIVO -— EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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