| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1965 |
| Date | 1965-10-28 |
| Ementa | ARTIGO 1º: FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA DO GRUPO ESCOLAR "PADRE JOSUE SILVEIRA DE MATTOS", DA VILA BRASIL, NESTA CIDADE. |
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...operação desta natureza e exigida por aquela au,tarcuia. ARTIGO íiQ;-As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta do excesso de: arrecadação, previsto para o cor rente exercício. ARTIGO :-Bsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Dr. Licínio Vita da Silv^, PRESIDENTE "DA CÂMARA - LEI NO I55/65 , DE 28 DE OUTUBRO DE I.965 . A CÂMARA MUNICIPAL DE SlO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções legais, DECRETA , a seguinte... C B I ; - ARTIGO lQt-Flca considerada de UtiíiáadV Publica a "Caixa do - Grupo Escolar " Padre Josué Silveir a de Mattos n t~âá Vila Brasil, nesta cidade. ARTIGO ¿0 :-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. . Dr. Licíni o Vita da Silva -PRESIDENTE DA CÂMARA- " * » *™ , — "•• ! « !~ 5~* *™ * ~ 5 ™* Î - * ~ î"" !•• 5••' * ^ 5 » 5— ! — * ~ !" *_ • ^ • m LEI Na 136/65 , DE 5 DE NOVEMBRO DE 1.96~5 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO J0Î0 DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribui - ções legais, D E C 'R E T A. a seguinte. . . LE I ; - ARTIGO lst-Flc a a Prefeitura Municipal autorizada a .auxiliar com a soma anual de 2$ 70.000 ( setenta mil cruzeiros ) , o GRÊMIO ESTUDANTIL HÉLCIO MENDES COUTINHO , desta cidade. ARTIGO 20:-Esta despesa constará do Orçamento Municipal para 1966 c-om meios a serem fixados nom mesmo Orçamento. ARTIGO ^o:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposiçoes .em contrario. Dr. Licíni o Vita da Silvai -PRESIDENTE DA CÂMARA - T