| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4814 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.814, DE 06 DE ABRIL DE 2.021 “Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2021. ” (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área de abrangência, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: 1 | PORÓRGÃOS: ADMINISTRAÇÃO DIRETA 07 - Poder ExcoutiviO ssiecirnoniea gue ssrnonreatrgnen sro R$ 297.398.400,00 02 — Poder Legislativo. R$ 2.526.000,00 SUBTOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 03 — Inst. de Prev. dos Serv. Públicos — IPSJBV R$ 72.465.000,00 04 — Centro Universitário UNIFAE. «. R$ 73.000.000,00 « R$ 145.465.000,00 « R$ 445.389.400,00 « R$ 299.924.400,00 Il. POR FUNÇÕES DE GOVERNO: Prefeitura Municipal 04 - ADMINISTRAÇÃO. ...sisacasimesasaeinsiesrentateeçia R$ 28.762.615,60 05 - DEFESA NACIONAL... «. R$ 26.050,00 06 - SEGURANÇA PÚBLICA. R$ 249.600,00 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo “+ R$ 9.777.559,00 R$ 92.835.640,00 « R$ 77.954.170,00 R$ 2.988.400,00 - R$ 36.107.577,00 « R$ 2.831.900,00 - R$ 551.000,00 - R$ 1.102.000,00 « R$ 1.555.500,00 « R$ 2.078.500,00 «ves R$ 7.764.950,00 « R$ 29.062.938,40 12- - EDUCAÇÃO. 13 - CULTURA 15 - URBANISMO. 16 - HABITAÇÃO... 20 - AGRICULTURA 22 - INDÚSTRIA...... 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS. 26 - TRANSPORTE... | 27 - DESPORTO E LAZER. | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS. 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 3.750.000,00 SUBTOTAL... stbesaor DER Od Fásta « R$ 297.398.400,00 Câmara Municipal OZ -LEGISLALEVA soiopi Ro irdaa e cos ca rea Dad R$ 2.104.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS. - R$ 422.000,00 SUBTOTAL. « R$ 2.526.000,00 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPSJBV 04 - ADMINISTRAÇÃO R$ 2.091.000,00 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL. « R$ 64.660.000,00 28 — ENCARGOS ESPECIAIS. 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... SUBLOTAE ..ssirzaisacl Dao Rita gotodab dos savont ep Centro Universitário das Fac. Assoc. Ensino de SJBV - UNIFAE 12 - EDUCAÇÃO «... R$ 71.195.000,00 28 - ENCARGOS ESPECIAIS. R$ 1.805.000,00 SUBTOTAL...» coscrinicoss Era, «R$ 73.000.000,00 DIE ED as untopta tas tanço apritoradiRecde Sam pganiára ide pes me R$ 445.389.400,00 HI. POR ÁREA DE ABRANGÊNCIA: ORÇAMENTO FISCAL Administração direta « R$ 197.304.201,00 Administração indireta... «. R$ 80.805.000,00 SEBLOTAL. .zceseros rasas intro na aa cs as asda R$ 278.109.201,00 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Administração direta .. R$ 102.620.199,00 R$ 64.660.000,00 Administração indireta... PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** SUBTOTAL ..sscsvssracvoreoms snioivoosi irc asvos cravo aNepstiagos R$ 167.280.199,00 PRÓ MR. | PARE ARDE OR Do rim o 01) R$ 445.389.400,00” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (06.04.2021). s é PAIRA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal | Eletrônico na edição Ss