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norma nº 4814/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4814 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaAltera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.814, DE 06 DE ABRIL DE 2.021
“Altera o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020,
que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da
Boa Vista para o exercício de 2021. ”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de
2.020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação
constante dos quadros demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área de
abrangência, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores:
1 | PORÓRGÃOS:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
07 - Poder ExcoutiviO ssiecirnoniea gue ssrnonreatrgnen sro R$ 297.398.400,00
02 — Poder Legislativo. R$ 2.526.000,00
SUBTOTAL
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
03 — Inst. de Prev. dos Serv. Públicos — IPSJBV R$ 72.465.000,00
04 — Centro Universitário UNIFAE. «. R$ 73.000.000,00
« R$ 145.465.000,00
« R$ 445.389.400,00
« R$ 299.924.400,00
Il. POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
Prefeitura Municipal
04 - ADMINISTRAÇÃO. ...sisacasimesasaeinsiesrentateeçia R$ 28.762.615,60
05 - DEFESA NACIONAL... «. R$ 26.050,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA. R$ 249.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+
R$ 9.777.559,00
R$ 92.835.640,00
« R$ 77.954.170,00
R$ 2.988.400,00
- R$ 36.107.577,00
« R$ 2.831.900,00
- R$ 551.000,00
- R$ 1.102.000,00
« R$ 1.555.500,00
« R$ 2.078.500,00
«ves R$ 7.764.950,00
« R$ 29.062.938,40
12- - EDUCAÇÃO.
13 - CULTURA
15 - URBANISMO.
16 - HABITAÇÃO...
20 - AGRICULTURA
22 - INDÚSTRIA......
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS.
26 - TRANSPORTE...
| 27 - DESPORTO E LAZER.
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS.
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 3.750.000,00
SUBTOTAL... stbesaor DER Od Fásta « R$ 297.398.400,00
Câmara Municipal
OZ -LEGISLALEVA soiopi Ro irdaa e cos ca rea Dad R$ 2.104.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS. - R$ 422.000,00
SUBTOTAL. « R$ 2.526.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPSJBV
04 - ADMINISTRAÇÃO R$ 2.091.000,00
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL. « R$ 64.660.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS.
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA...
SUBLOTAE ..ssirzaisacl Dao Rita gotodab dos savont ep
Centro Universitário das Fac. Assoc. Ensino de SJBV - UNIFAE
12 - EDUCAÇÃO «... R$ 71.195.000,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS. R$ 1.805.000,00
SUBTOTAL...» coscrinicoss Era, «R$ 73.000.000,00
DIE ED as untopta tas tanço apritoradiRecde Sam pganiára ide pes me R$ 445.389.400,00
HI. POR ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
ORÇAMENTO FISCAL
Administração direta
« R$ 197.304.201,00
Administração indireta... «. R$ 80.805.000,00
SEBLOTAL. .zceseros rasas intro na aa cs as asda R$ 278.109.201,00
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Administração direta
.. R$ 102.620.199,00
R$ 64.660.000,00
Administração indireta...
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
SUBTOTAL ..sscsvssracvoreoms snioivoosi irc asvos cravo aNepstiagos R$ 167.280.199,00
PRÓ MR. | PARE ARDE OR Do rim o 01) R$ 445.389.400,00”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
abril de dois mil e vinte e um (06.04.2021).
s
é PAIRA
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
| Eletrônico
na edição
Ss

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