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norma nº 7/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista
native_id10793

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(o gmail.com
des
DECRETO Nº 007, DE 23 DE ABRIL DE 2.021.
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da
Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Art. 1º - A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, no dia 26 de abril, terá início às 17:15 horas e término às 20:00 horas e
terá acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e
permitido 25% (vinte e cinco por cento) de assento do público ao Auditório, ou
seja, 14 (quatorze) lugares.
$ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara
municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV
Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal
oficial da Câmara Municipal no Youtube.
8 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será
autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará
disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao
respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de
temperatura.
83º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório,
de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades
sanitárias.
Art. 2º - O atendimento presencial na Câmara Municipal está suspenso
até o dia 30 de abril de 2.021.
Parágrafo único — O expediente da Câmara Municipal no período de a
26 de abril a 30 de abril de 2.021, fica restrito a vereadores e funcionários,
porém atendendo ao público pelos seguintes canais:
[em
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv(ogmail.com
CASAS
Telefone — (19) 3634.4111 Whats App — (19) 3634.4119
Email — ouvidoria() camarasjbv.sp.gov.br
Email — contatoemsjbv(M gmail.com
Email — protocolo.cmsjbv(a) gmail.com
Art. 3º - Fica também suspensa o uso da Tribuna Livre pelos munícipes.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
1º SECRETÁRIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um (23.04.2021).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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