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norma nº 10/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-05-21
EmentaDeclara Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2.021.
native_id10804

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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DECRETO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2.021
“Declara Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2.021”
RAIMUNDO RUI, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2.021.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em con rário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (21.06.2021).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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