| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-05-21 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2.021. |
| native_id | 10804 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvo gmail.com td DECRETO Nº 10, DE 21 DE MAIO DE 2.021 “Declara Ponto Facultativo o dia 04 de junho de 2.021” RAIMUNDO RUI, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2.021. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em con rário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (21.06.2021). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR