norma nº 219/1966

03-Vencimentos de Professorese «. o « «cf 200.000
QERAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
3.101.1.906.-Pessoal
02-Demais vantagens do P. Efetivo. « « o (3 50.000
Ol-Demais vantagens de Mensalistas «. « «3 50.000
JARDINS PÚBLICOS
3,1.1.1.9.60- Pessoal .
Olj-Demais vantagens de Mensalistas « « «e &. . - 10.000
3elel.1.9.6.- Pessoal
Salários de Mensalista contratados «e « « . . 150.000
Deledele93e - Pessoal
02-Demais vantagens de Mensalistas . « « & 50.000
MAIADOURO
Felelele90To Pessoal
0l-Vencimentos do Pessoal Efetivo . « « F. . 100.000
e MERCADOS MUNICIPAIS
Zelelcle9e To Pessoal
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo « & 50.000
BERVIÇOS DIVERSOS
Delelele9.9o Pessoal
01-Vencimentos de Mensalistas e contra-
tadose cc cc coco... É 150.000
te TOTAL .ccoccce co o E 10.860.000
ARTIGO 2º:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur
sos provinientes do excesso de arrecadação, previsto para Oo pre-
sente exercício, *
ARIIGO 3º: «Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários rt º
Du Pro, EQteeg
er. José Peres Castelhano
* “PRESIDENTE Dk CÂMARA- seca
tmtmtetmtmtalmtm mtatatlulula!
jutejuSegejagumjelngeguges=s
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXQ DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõe
legais, DECRETA, & seguinte. . ..
“LEILi-
ABTIGO 1º;-Passa a vigorar no Cemitério Municipal esta Tabelas
Nº sa?
1 Sepultura Perpétua, na Avenida principal, fazendo face a -
esta ecc cocos no ooo o a 0 O O 0 O o + JHS0000
-Sepultura Perpétua nas demais quadras . «e o « o « «ff 25.000
-Sepultamento em sepultura perpétua já existente -
em qualquer local « «cc oco coco e. o o o «15000
“Sepultura pelo prazo de 10 (dez) anos . « «e «o o o «if 10.000
“Sepultura pelo prazo de S(cincojanosee « « « « o. 6.000. |
-Inhumação em sepulturaçdepois de S(cinco) anos. «e «ff 6.000
-Exumação p/a transferência, após prazo regulamenta?) 10.000
-Exumação, antes do prazo regulementar «e « o o « « dy 15.000
«Sepultura para indigentes «. «cuca. o o o « «É Isento
ARTIGO 29:-0 prazo regulementar é de cinco (5) anos contados da -
date de entrada do corpo no Cemitério Municipal
ARTIGO 38; -Gozarão de liberdade, para a prática de seus cultos, -
no interior do Cemitério Municipal, tôdas as religiões, observado
o respeito aos demais credos religiosose
ARTIGO 49:-Nos casos omissos nesta Lei, a Prefeitura Municipal
procederá como julgar de direito, comunicando os fatos à Edilida-
de.
PáRLIGO DOs-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
e Viu tteegar
“Nor. José Peres Castelhano
-PRESIDENTE DA chuan
Jets Smtmtm)mtetmSeg= Stem futeletet=SueSetaS- tetas
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EI nº 220/66, D8 1 DE DAZEMIRO DE AaSé6- |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado |
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - |
E Ç TA, a seguinte, e »
ÁRTICO Lei=btea aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple -
entar de & 8.200.000 ( oito milhões e trezentos mil cruzeiros )
para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:-
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS: -
lte1eZeOello9e- Material Permanente
Peças, acessórios, etce + ev cvs 0. + « «df 1500000
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Serviço de água e esgôto:
Dele2.09.2.» Material de Consumo
Cloro, sulfato de alumínio, cimento, etce « « «Z 1.500.000
0103000902. - SERV GUA E ESGÔTO
Material Permanente