norma nº 220/1966

Nº sa?
1 Sepultura Perpétua, na Avenida principal, fazendo face a -
esta ecc cocos no ooo o a 0 O O 0 O o + JHS0000
-Sepultura Perpétua nas demais quadras . «e o « o « «ff 25.000
-Sepultamento em sepultura perpétua já existente -
em qualquer local « «cc oco coco e. o o o «15000
“Sepultura pelo prazo de 10 (dez) anos . « «e «o o o «if 10.000
“Sepultura pelo prazo de S(cincojanosee « « « « o. 6.000. |
-Inhumação em sepulturaçdepois de S(cinco) anos. «e «ff 6.000
-Exumação p/a transferência, após prazo regulamenta?) 10.000
-Exumação, antes do prazo regulementar «e « o o « « dy 15.000
«Sepultura para indigentes «. «cuca. o o o « «É Isento
ARTIGO 29:-0 prazo regulementar é de cinco (5) anos contados da -
date de entrada do corpo no Cemitério Municipal
ARTIGO 38; -Gozarão de liberdade, para a prática de seus cultos, -
no interior do Cemitério Municipal, tôdas as religiões, observado
o respeito aos demais credos religiosose
ARTIGO 49:-Nos casos omissos nesta Lei, a Prefeitura Municipal
procederá como julgar de direito, comunicando os fatos à Edilida-
de.
PáRLIGO DOs-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
e Viu tteegar
“Nor. José Peres Castelhano
-PRESIDENTE DA chuan
Jets Smtmtm)mtetmSeg= Stem futeletet=SueSetaS- tetas
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3-sez-s-s- P-Sotog=totogasagaotogososorogormtotosatozorngesos|
EI nº 220/66, D8 1 DE DAZEMIRO DE AaSé6- |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado |
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - |
E Ç TA, a seguinte, e »
ÁRTICO Lei=btea aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple -
entar de & 8.200.000 ( oito milhões e trezentos mil cruzeiros )
para suplementação das seguintes verbas orçamentárias:-
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS - CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS: -
lte1eZeOello9e- Material Permanente
Peças, acessórios, etce + ev cvs 0. + « «df 1500000
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Serviço de água e esgôto:
Dele2.09.2.» Material de Consumo
Cloro, sulfato de alumínio, cimento, etce « « «Z 1.500.000
0103000902. - SERV GUA E ESGÔTO
Material Permanente
LEI Nº 220- continuação -
Ferramentas, canos, etce ecero oro to o tote to o “e “dB * 1000000
301020009 lho -- ILUMINAÇÃO PÚBLICA ,
Material de Consumo
Lâmpadas, fioss Juninárias, atas eco ro rotor 0 o dÊ 1.000.000
Felelelc0.9. --Material de Consumo
Materiais elótricos. « cc cc co sou cc oo LÊ 500.000
. CONSELHO MUNICIPAL Dã TELEVISÃO
3.1.30000.9e “Servigos de Terceiros , :
Serviços diversos, etc ed dd Edo o. 0 0. PR) 300.000
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
5.1.300.9.6. - Serviços de Terceiros
O2- Aquisição e execução de guias e sargetas. . edi) 2.500.000
Total. cc cce. Pi) 8.300.000
2:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur=
sos provenientes do excesso de arrecadação, do presente exercício
Q;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
er. José Peres Castelhano
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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ejujetetutesag=tmtmtut=3=
totojuiajujututatmgmtmimiuiusa
LEI Nº 221/66, DE li DK DEGEMBRO DE 1.966.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte. . «
LET i- ,
tca a Prefeitura Municipal autorizada a alienar ao -
Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, NIAPI" —
iante doação'o terreno do patrimônio Municipal, situado no -
antigo " Lavadouro ", com área de 1.517 m2, confrontando na dis-
tância de 50,10 metros com e Córrego São João, na distância de -
32,60 metros com a Rua Floriano Peixoto e na distância de 149,80
metros com herdeiros de Manoel Esteves e com Maria de Tal e, fi-
nalmente, na distância de 28,10 metros, com a Rua Prudente de Mo
rais, para Nêle ser construido um prédio para uso daquela autar-
quia Lc.
9:-Na hipótese de não ser iniciada a construção do Edifi-
cio no prazo de 6 ( seis ) meses a contar da data da publicação -