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norma nº 15/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Joelty Mathias de Mello.
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matéria 15934 →

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 014, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor
Jair Cesar de Souza”
(Autoria: Vereador Júnior da Van-PSD)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de junho” ao
Iustríssimo Senhor Jair César de Souza, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Secretaria da Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (08.06.2021).
E e
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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