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norma nº 18/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi.
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
Art. 5º - Ficam revogadas as disposiçõe
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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contatocmsjbv gmail.com
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio
Mazzi”
(Autoria: Vereador Rodrigo Barbosa-PSB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
Senhor MÁERCIO MAZZI, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará
publicação.
em vigor na data de sua
= tetaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (08.06.2021).

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