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norma nº 19/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI.
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CÂMARA MUNICIPAL
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dad
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL
TREFILHO PAULUCCI.
(Autoria: Vereador Gustavo Belloni- PODEMOS)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao
Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entyará em vigor na data de sua
publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (08.06.2021).
ww
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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