| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbvG gmail.com dad DECRETO LEGISLATIVO Nº 019, DE 08 DE JUNHO DE 2021 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI. (Autoria: Vereador Gustavo Belloni- PODEMOS) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor RAFAEL TREFILHO PAULUCCI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entyará em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (08.06.2021). ww PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR