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norma nº 20/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor HELENO FRANCISCO.
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matéria 16055 →

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ço ao CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor HELENO
FRANCISCO.
(Autoria: Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) -PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
Senhor HELENO FRANCISCO, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (08.06.2021).
———————— [> —
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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