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norma nº 21/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” ao Senhor JÚLIO CÉSAR SILVA.
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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tt
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Senhor JÚLIO
CESAR SILVA.
(Autoria: Vereador Rui Nova Onda-DEM)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
Senhor JÚLIO CESAR SILVA, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Preside
Leme
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do
mês de junho do ano de dois mil vinte e um (08.06.2021).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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