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norma nº 23/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Henrique de Jesus Tassoni
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a no CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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tr
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 29 DE JUNHO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Henrique de
Jesus Tassoni”
(Autoria: Vereador Heldreiz Muniz-REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
SENHOR HENRIQUE DE JESUS TASSONI, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense, principalmente na
área social.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto egito entrará
po A
gor na data de sua
ecretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (29.06.2021).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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