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norma nº 16/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-07-08
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista
native_id10849

Documents (1)

texto integral #

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emo (CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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dede de
DECRETO Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2021
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do
Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Art. 1º - As Sessões da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, se forem
realizadas no período de 8 de julho a 31 de julho de 2.021, terão início às 17:15 horas e término
às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e
permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete)
lugares.
$ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do
link, www .saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara
Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.
$ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante
retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando
vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como
mediante aferição de temperatura.
$3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara
facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal voltará a atender ao
público, presencialmente, a partir de 12 de julho de 2.021.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de
julho do ano de dois mil e vinte e um (08.07.2021).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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