| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-07-08 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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emo (CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(o gmail.com dede de DECRETO Nº 16, DE 8 DE JULHO DE 2021 “Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e, DECRETA: Art. 1º - As Sessões da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, se forem realizadas no período de 8 de julho a 31 de julho de 2.021, terão início às 17:15 horas e término às 22:00 horas e acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 30% (trinta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 17 (dezessete) lugares. $ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www .saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube. $ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17h00, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura. $3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias. Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal voltará a atender ao público, presencialmente, a partir de 12 de julho de 2.021. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um (08.07.2021). DONDEP IJFAIGLATIVA O LSD TTTT[[[D—D——>————— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR