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norma nº 19/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista”
native_id10856

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o JOÃO DA BOA ty
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv( gmail.com
CARAS
DECRETO Nº 019, DE 05 DE AGOSTO DE 2.021.
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara
Municipal do Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos do
Auditório “João Ferreira Varzim”, ou seja, 29 (vinte e nove) assentos, durante as
Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, reuniões de CPIs e eventos em geral.
Art. 2º- Os assentos liberados estarão sinalizados e numerados.
Art. 3-0 acesso do público ao Auditório será autorizado mediante retirada e
apresentação de convite impresso numerado, aferição de temperatura e uso de álcool em
gel e máscara facial adequada.
Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 05 (cinco) dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e um (05/08/2021).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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