| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” |
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o JOÃO DA BOA ty CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv( gmail.com CARAS DECRETO Nº 019, DE 05 DE AGOSTO DE 2.021. “Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e, DECRETA: Art. 1º- Fica autorizada a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos do Auditório “João Ferreira Varzim”, ou seja, 29 (vinte e nove) assentos, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, reuniões de CPIs e eventos em geral. Art. 2º- Os assentos liberados estarão sinalizados e numerados. Art. 3-0 acesso do público ao Auditório será autorizado mediante retirada e apresentação de convite impresso numerado, aferição de temperatura e uso de álcool em gel e máscara facial adequada. Art.4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos 05 (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (05/08/2021). ————————Www—[W>—WwWwWw—w>—>—>w>—WWwW[[Ww]w——w>———— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR