| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina |
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pssem (CÂMARA MUNICIPAL “ES So Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br contatocmsjbv(O gmail.com dede DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora BENEDITA DE CÁSSIA CARNEIRO PAINA” (Autoria Vereador Luiz Paraki-REDE) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. aór na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposí Sist ter to t RUI Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (17.08.2021). A PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR