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norma nº 25/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina
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matéria 16730 →

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pssem (CÂMARA MUNICIPAL
“ES So Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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dede
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora
BENEDITA DE CÁSSIA CARNEIRO PAINA”
(Autoria Vereador Luiz Paraki-REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a
Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
aór na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposí
Sist ter to
t RUI
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (17.08.2021).
A
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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