| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com EA DECRETO Nº 024, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.021 “Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e, DECRETA: Art. 1º - As Sessões Ordinárias, a partir do dia 27 de setembro de 2.021, terão início às 18:00 horas, com fundamento no Art. 114, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 50% (cinquenta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 29 (vinte e nove) lugares. $ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube. $ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17:30 horas, ficando vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como mediante aferição de temperatura. $ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias. Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao público normalmente. Art. 3º - Este decr: entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois de setembro do ano de dois mil e vinte e um (22.09.2021). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR