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norma nº 24/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista
native_id10915

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
EA
DECRETO Nº 024, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.021
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do
Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Art. 1º - As Sessões Ordinárias, a partir do dia 27 de setembro de 2.021, terão início às
18:00 horas, com fundamento no Art. 114, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
com acesso a vereadores, funcionários da casa, profissionais da imprensa e permitido 50%
(cinquenta por cento) de assento do público ao Auditório, ou seja, 29 (vinte e nove) lugares.
$ 1º - As sessões poderão ser acompanhadas pelo site da câmara municipal por meio do
link, www.saojoaodaboavista.sp.leg.br, na Seção TV Câmara, pela página oficial da Câmara
Municipal no Facebook e pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube.
$ 2º - O acesso do público aos assentos referidos no Caput será autorizado mediante
retirada de Convite impresso numerado, que estará disponível a partir das 17:30 horas, ficando
vinculada a numeração do convite ao respectivo assento, também numerado, bem como
mediante aferição de temperatura.
$ 3º - A permanência no Auditório será condicionada ao uso, obrigatório, de máscara
facial que atenda às normas preconizadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 2º - Respeitadas as restrições sanitárias, a Câmara Municipal estará atendendo ao
público normalmente.
Art. 3º - Este decr:
entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois de setembro
do ano de dois mil e vinte e um (22.09.2021).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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