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norma nº 25/2021

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaDispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista
native_id10970

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tona CÂMARA MUNICIPAL
2 E | Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
DECRETO Nº 025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021.
“Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara
Municipal do Município de São João da Boa Vista”
A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, e,
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a utilização de 100% (cem por cento) dos assentos do Auditório
“João Ferreira Varzim”, ou seja, 58 (cinquenta e oito) assentos, durante as Sessões
Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, reuniões de CPIs e eventos públicos em geral.
Art. 2º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 019, de
05 de agosto de 2.021.
Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
SECRETÁRIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e um (05.11.2021).
E ER a E ARTS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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