| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2021 |
| Date | 2021-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
| native_id | 10970 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
tona CÂMARA MUNICIPAL 2 E | Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com DECRETO Nº 025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021. “Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista” A Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e, DECRETA: Art. 1º- Fica autorizada a utilização de 100% (cem por cento) dos assentos do Auditório “João Ferreira Varzim”, ou seja, 58 (cinquenta e oito) assentos, durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, reuniões de CPIs e eventos públicos em geral. Art. 2º- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 019, de 05 de agosto de 2.021. Art.3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. MESA DA CÂMARA MUNICIPAL SECRETÁRIO Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (05.11.2021). E ER a E ARTS PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR