| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4939 / 2021 |
| Date | 2021-11-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.939, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021 “Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo o desenvolvimento de ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um (26/11/2021). MARIA DD Opera DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no su do Munici al Úhciai do dia cietrônico n BO