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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4939/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4939 / 2021
Date 2021-11-26
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA.
native_id10972

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matéria 17627 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.939, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2.021
“Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda
do Alto- CAPAA”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda
do Alto- CAPAA, entidade sem fins lucrativos, que tem por objetivo o desenvolvimento de
ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e um (26/11/2021).
MARIA DD Opera DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Publicado no su
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