| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4959 / 2021 |
| Date | 2021-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de São João da Boa Vista. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.959, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.021 “Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de São João da Boa Vista”. (Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituída no Município São João da Boa Vista a Semana do Nordestino a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. Art. 2º - Durante a realização da Semana do Nordestino poderão ser desenvolvidas palestras, simpósios e outros eventos de natureza educativa e informativa, que poderão contar com a participação de Órgãos Públicos, Entidades Educacionais, Religiosas, Sindicatos e Associações. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um (20.12.2021). MARIA TERES DE JESUS PEDROZA.... Prefeita Municipal ; Eublicado no Jornal Oficial Eletronico do Municipio n/15% na edição do dia (es [0000 , Secreta Geral