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norma nº 4959/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4959 / 2021
Date 2021-12-20
EmentaDispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de São João da Boa Vista.
native_id10997

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matéria 17864 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.959, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.021
“Dispõe sobre a instituição da Semana do Nordestino no Município de
São João da Boa Vista”.
(Autor: Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - PL)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituída no Município São João da Boa Vista a Semana do
Nordestino a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2º - Durante a realização da Semana do Nordestino poderão ser
desenvolvidas palestras, simpósios e outros eventos de natureza educativa e informativa, que
poderão contar com a participação de Órgãos Públicos, Entidades Educacionais, Religiosas,
Sindicatos e Associações.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês de
dezembro de dois mil e vinte e um (20.12.2021).
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA....
Prefeita Municipal
; Eublicado no Jornal Oficial Eletronico
do Municipio n/15% na edição
do dia (es [0000 ,
Secreta Geral

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