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norma nº 3/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaConcede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita.
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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 15 DE MARCO DE 2022
“ De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede o Prêmio
"Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita.
(Autoria Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira)-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Ilustríssima
Senhora ADRIANA TONETO DE SOUZA MESQUITA, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
sao
LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (15.03.2022).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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