norma nº 52/1964

Nº 915
p=. Lei nº 50,:- contimação: «: EE
708. m2; pertencentes; respecitrasanta; « nos eso Bentiago Penha e
Dr, Bnedito Miranda e eutras;: «|
|- Parágrafo Úniop se Ossreterádos imóveis estão localizados.
| ao longo da Avenida: Reiriguos Alves; confrontando nos lados e pa]
los fundos, com os teírenos de propriedade « das mesmas pessoas -,
mencionadas no artíge 1º + |
- Artigo 2º +— O valer do presente eróaito será coberto cm.
-08 recursos provenientes do sxeusso ate arrecadação, previsto pa- |
ra o presente exercício, . |
- Artigo 3º qu Esta Loí entrari on vigor na data de mia pu.
Dlicação, revogadas “s E am cooutrániio,.
t To “ Betasti. ; Godoy
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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t- tototosagntorogato sam SETE GS] to Foitic De! Po ti 3 pita Ta Zi tmto tato
LEI Nº 51, DE 3 DE SETEMBRO BE 1,96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE-SÃO JÓDO DA BOA VISTA, Estado de - |
São Paulo, usando de sudi dtrisbições legais, DE CRE-|
mc A - sequiato vm: mi-i-zetntnietetointasstorororototoco
RE E 1 E Dor .
ARTIGO 1º se As novrás. dia struçõos na: Ema Banto Antônio,
-prelongamento., deveras fiter afastadas das reipectivos alinha-
mentos, de modo a proporcionar a neferjánvia jública uma largu-
ra uíiforme de 16 -dezesselm: metras,, no: trecho que vai do Largo
8. Benedito até à confluência com a estrado pffolniqno ligará -
esta cidade a Vargem Grende-do Bulas!" -: |
- ARTIGO 26 ;- Esta Lei ansont om vigor, na data de sua pa
| blicação, revogadas + as disposições em, contrário. . |
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- PRESIDENTE DA Câmara -
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| qutes: ajodotate teto tm Deipáiio Ut PEAHIEAM DO teto t= so todo tn goto to too |
-: BL Me 52, DE 9: DE GEFEMBRO. DE 1.96ho:-: -: 2 cn:
= À CÂMARA MUNICIPAL: DE SÃO JOÃO DA-BOA VISTA, Estado do.. e: |
são Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRE- |
TA, a seguinte cc ce . . |
Po ARTIGO 1º ta Fica a Prefeitura Manicipal, autorizada a -!
| contrair, com estabelecimento de crédito desta praça, um enprés-|
' timo de (3 10.000.000,00 -deis milhées de cruzeiros. para atender!
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'sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
! ,º : ]
Lisieto Ro : Bebastião de: e: Godoy: -:-iccctnt o,
ao pagamento de despesas administrativas da Prefeitura, inclusi-
ve do funcionalismo, e aquisição do materiais. Para construção de
prédio da extenção agrícola desta cidade,
ARTIGO 2º ;- Para garantia do empréstimo de que -:
trata:o artigo anterior, respondem a arrecadação normal, o exceg,
so de arrecadação e as importâncias a receber do Instituto de Previ
dência do Estado, pela construção do prédio acima referidox
TIGO 39 :- Fica o Prefeito Municipal autorizado |
a assinar os documentos necessários, bem como providenciar: as sa.
rantias dos mesmos. :
- & Único :- Para ressarcir os possíveis pagamentos
dos credores, aceitantes e avalistas das dacumentos do artigo re,
tro, respondem as arrecadações comuns, podendo os eredores descon |
tarem seus créditos em impostos. e taxas da: sua responsabilidade 4
'ou de terceiros. |
o ARTIGO LO. 4-- : Esta Jet entrazá em vigor na data de |
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
- . Sebastião de An ads :Gotoy
- PRESIDENTE DA CÂMARA
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LEI Nº 53, DE'9 DB SETEMBRO DE 1.964.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO. JOÃO DA BOA: VISTA, Estado
- de São Paulo, usando de suas: atribuições legais, -
DECRETA, o soguinto'. + .-
ao 1º ;- Fica considerado de utilidade pública
'o CLUBE DE AMIZADE, instituição de caridade de São João da Boa “|
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ARTIGO 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de |
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- PRESIDENTE DA CÂMARA -- .-
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