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norma nº 15/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Orlando Fanelli Júnior (Teté)
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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 015, DÊ 26 DE ABRIL DE 2022
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Orlando
Fanelli Júnior (Teté)”
(Autoria Vereador Rodrigo Barbosa- PSB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
SENHOR ORLANDO FANELLI JUNIOR (TETE), em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAO
UÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (26.04.2022).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA jr moi POPULAR

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