| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Hélio Correa da Fonseca Filho |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: Ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv Q gmail.com EJA) 023, DE 10 DE MAIO DE 2022 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor HÉLIO CORREA|DA FONSECA FILHO” (Autoria: Vereador José Claudio Ferreira-MDB) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao SENHOR | HÉLIO CORREA DA FONSECA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade 4 referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - Al concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma corterão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - [Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Fitam revogadas as disposições em contrário. plc Lu Pauta UIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) Presidente da Câmara Municipal PROTOCOLO HH | 05 | cata (od Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de maip do ano de dois mil e vinte e dois (10.05.2022). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR