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norma nº 26/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao SENHOR OSMAR DONIZETTI VITORIANO
native_id11085

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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE MAIO DE 2022.
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao SENHOR
OSMAR DONIZETTI VITORIANO”
(autoria: Vereador Luiz Paraki - REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao
SENHOR OSMAR DONIZETTI VITORIANO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois
(17.05.2022).
Da aid a a A EEN ND
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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