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norma nº 27/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", à Senhora MARIA EMÍLIA DE PAULA BORSATO
native_id11086

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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DÊ 17 DE MAIO DE 2022.
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", à Senhora
MARIA EMILIA DE PAULA BORSATO”
(autor: Vereador Júnior da Van - PSD)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à
Senhora MARIA EMILIA DE PAULA BORSATO, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos
dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois
(17.05.2022).
===] ———
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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