norma nº 57/1964

+ É;
fondel pio ct 9a LE I Nº 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 1.96.
ARTIGO 2º :- O valor do presente crádito será coberto com os rec-;
cursos provenientes do excesso de arrecadação, para o presente em:
xercíeio.,
ARTIGO 3º :. Esta Lei entrará em vigor: na data de sua piblicação,
revogadas as disposições. em contrário
- a Sebastião déAndráde Godoy |
- - Presidente de Câmara - - |
Dgcioaoiogagnao sigo to sogo teto so g-sogntogogepos-tagasotasogantagem
LE 1 Nº. 66, DE 22. DE SETEMBRO DE 1,96,
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - |
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições.
legais, DE CRETA, a seguinte . .
LEI ' É |
o. . . |
ARTIGO 1º :. Fica fixado no Orçamento de 1.965,.e seguintes, o au
xílio de 4 60.000, 00 -sessenta mil cruzeires- para o Sanatório -
“ LUIZ SAYÃO ", da cidade de Araras,
ARTIGO 2º :- Esse auxílio será mantido enquanto 6 Sanatório * LUIZ
SAYÃO " justificar essa ajuda atendendo o internamento de âbentes
ntais pobres, residentes néste Município. ,
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará: em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em trário.
Sebastião de/Andiáde Godoy
=iteteo - PRESIDENTE BA CÂMARA - =
Entogatosorotase sopa posa sa goto gesto soe Sage Sa So to Ja Sm Sa so to so ta sa
- A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São,Paulo, usando de suas atribuições |
legais, DECRETA, a seguinte . .
LEI js o |
IGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal, autorizada a cobrar, a |
partir de ie de janeiro de 1.965, a taxa de conservação de estra-
fes de rodagem, no valor de 6 200,00 «duzentos cruzeiros- por hec|
tare, das propriedades rurais do Município, :
Parágrafo Único p-A taxa “deverá ser recolhida durante todo o mês
Re setembro, de cada exercício, fora déste prazo, será cobrada com
os -“deis por cento- de milta..
ARTE GO 2 i= Ficam expressamente revogadas em todos os seus arti-
po e arnratos, as Leis nºs. 363, de 27-2-1,959, e 15, de 28 -
- 1.96
ARTIGO 3º :.. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
regogadas as disposições em contrário.
Nº “ls
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. Sebastião dy Andídde Godoy
- Presidente da Câmara -
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LEI Nº 58, DE 17 DE QUIVBRO DE: 1.96.
A CÂMARA MINICIPAL DE SÃO J0ão DA BOA VISTA, Estado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
EGRRSA à seguinte . . + -.-
"LEIS
ARTIGO 1º :- AS Taxas das leis de mimeros 195, de 1/7/1.95ly - -
ly de 31 de 12 de 1. 956 e 222, de 15 de 2 de 1.956 passam a ser
as seguintes: no .
- “I = Cada bovino ow vitelõ.. cre cxecocrssa coco 4 B00,00 |
II. - Cada suinôsscesorasnsaasentiirio coiaviso co. 5 500,00
III - Cada caprino, owino ou leitão sxesccese co. 4 200,00
- IV = Cada comptº grande p/ estada de sutnos =.
'* por 30 -trinta- dias cusesc- cdr sirácnibaso db 2. 000,00
Cada comnpte pequeno-por 30--trinta- dias... «4 1.000,00
vV - Cada suino, por unddade e por diz pagará a es =
tada de eee comemememere mero seemen meo cmo oo db 100, 00
-
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tadouro, (por. cabeça). por. dias cce voc roo ro oo d$ - 200,00
PARÁGRAFO ÚNICO 1 As taxas de transporte de. gade abatido no perj
metro urbano serão fixadas em Decreto do Executivo, depois de -
plementes de = le 070.000,00 tum milhão e estonta mi eruzeiros-
| 8. 88. dz “ Material: de Consino.. reto 1.000, 000, 00 - -
8.91 - Des posga. Diversas. esto
eeses 70.000,00 -
«Total, Were: per 070.000,00
ARLIGO 28. := "O valor: do presente emsiito serácoberto com os tre o!
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