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norma nº 31/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaConcede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora BEATRIZ CAMARINHA PINTO
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CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora
BEATRIZ VIRGINIA CAMARINHA CASTILHO PINTO”
(autoria — Vereadora Joceli Mariozi - PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadã Sanjoanense a
Ilustríssima Senhora BEATRIZ VIRGINIA CAMARINHA CASTILHO
PINTO, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área
cultural no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em
data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º%:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLO
$ DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois (07.06.2022).
PODER LEGISLATIVO — ExpRESIO meme
ODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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