br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 58/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1964
Date 1964-10-17
EmentaAS TAXAS DAS LEIS DE NÚMEROS 195, DE 1/7/1.954, - 4, DE 31 DE 12 DE 1.936 E 222, 15 DE 2 DE 1.956 PASSAM A SER AS SEGUINTES.
native_id1110

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Sebastião dV Andrade Godoy 
- Presidente da Camara - . ^ 
• . » • _ • . • _ 5 —• — • _ * _ j _ ; _ ; _ j _ 
LE I HB 58, DE I T DE OUTUBRO DE I.96Í;. 
A CAMARA MJNICIPAL DE SAO JOãe DA BOA VISTA, Estada -
de São Paule , usand o de suas" atribuiçõe s legais , - -
DECRETA , a seguint e .. . - -
ARTIGO lfl ; - As Taxas das.Xels de números 195. de 1/7/1.954» 
ky de 31 de 12 de 1.936" e 222, de 15 de 2 de 1.956 passam a se r 
as seguintes: -
- I - Cada bovino ou vitelo.. . .v....: . J& 800,00 
• II. - Cada suino» , . j , j ..v^;.... . 500,00 
III - Cada caprina, ovin o ou leitã o 200,00 
- IV - Cada compta grande p / estada, dm suínas -
" por 3jD -trinta - dias ....... - .^.^ü.-^ij^. ^ 2.000,00 
Cada" comptB pequeno -por 5© -^.trinta - dias. . :Jã l.OOOyOO 
V - Cada suino, por unidade e por dia;pagar a a es . 
tada de .•••..-.»..•.•.•.-•..•.•...-..•••.'.-•.-.•..•... . .2$ 100,00 
VI - Estadi a de' ahlmaTs has' 'd'epeh'dehcia's' do Ma- " ' ' 
tadouro, (por- cabeça-)- por. dia»......... v
....... ¿1 % - 200,00 
PARÁGRAFO ÚNICO •;- As' taxas de transport e de gada abatido no per 
metro urbano serão, fixadas em Decreto do Executivo, depois de -
calculado o* preço" "d'o" 'serv'i'çe. 
ARTIGO 2B ; - Ficam, rav-cgadas as. disposiçõe s em contrário , entras 
do esta' Le i em vigor' ha 'data de' sU'a'pUbliWação. 
. . . Sehastla^ae^uidxsáe . üodoy 
- PRESIDENTE DA CÁMARA - " 
>
 — • — » — « • • • ~ • • • *" • "• • — • • "* • Z • »~ • •"" • — • • • — • ~ •
 — 
L E I ' 1TB" ' 59;,; DE 17 DE tyJTDBRO DE 1.96/;.' 
A CÁMARA- MJNIC-IP-A-L DE S-ÍS-O J-C-Io ¿>A BOA VISTA, -Estado￾de Sao* Eaúlje,' jis'ajcul'o' *J*e* sua's1
 attrlbuicóes legáis,] -' 
D E OBST - -Af
 a- s-egu-l-nte- ••»•..' . 
L E I- • *.<-• • ....... . - , 
ARTIGO lo ;'- Fica aberto na' [Cfoh'tadpr'ia' Municipal, um Crédito Sú￾plementar de 2$ lvO7©.00O,©0 -huta mi-lhao. « • ^setenta mil cruzeiros￾para a supl/smentsújap' idas* sVgu'intVs' Verbá^ orcanientárÍas: r
 ' \" [ 
8.88.3 w Material- d-e- Consumo.. M 1,000.000,00 - • • 
-8.91.¿ - .Despesa-gJ>lversa-s-.-. M 70.000,00 - • 
• • • • -Total......JB 1.070.000,00 
ARTIGO 2fl O valo r do presente crédito áerácoberto-.com os r e -

open original →