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norma nº 40/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaConcede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE DONIZETTE
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matéria 20136 →

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CÂMARA MUNICIPAL
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EA)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 040, 23 DE AGOSTO DE 2022
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE
DONIZETTE”
(Autoria Vereador Heldreiz Muniz-REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao ORATÓRIO PADRE
DONIZETTE, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
sê dai
LUÍS CARLOS dem fÍCIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois (23.08.2022)
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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