| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5051 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente |
| native_id | 11144 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * + * LEINº 5.051, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022 “Institui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente”. (Autor: Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA MUNICIPAL DAS ESTRELAS DO ORIENTE, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de agosto. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois (15.09.2022). MARIA. TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal | uvligado no Jormal umçis: =eirônico do Município nº Toué” ) egição do dia 2 Edo Secretário Geral