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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5051/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5051 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaInstitui o Dia Municipal das Estrelas do Oriente
native_id11144

Originating matéria

matéria 19558 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
LEINº 5.051, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.022
“Institui o Dia Municipal das Estrelas do
Oriente”.
(Autor: Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
Art. 1º - Fica instituído, no calendário de eventos municipais, o DIA
MUNICIPAL DAS ESTRELAS DO ORIENTE, a ser comemorado,
anualmente, no dia 31 de agosto.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de setembro de dois mil e vinte e dois (15.09.2022).
MARIA. TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
| uvligado no Jormal umçis: =eirônico
do Município nº Toué” ) egição
do dia 2 Edo
Secretário Geral

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