| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-09-30 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependêcias da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências |
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es CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com dd DECRETO Nº 06, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.022. “Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal” LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2.022, sexta-feira, Dia do Funcionário Público. Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. LUIS CARLOS DOMICIANO Presidente da Câmara Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (30.09.2022). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR