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norma nº 6/2022

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaDecreta ponto facultativo nas dependêcias da Câmara Municipal nos dias que especifica e dá outras providências
native_id11151

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es CÂMARA MUNICIPAL
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Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
dd
DECRETO Nº 06, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.022.
“Declara Ponto Facultativo nas dependências da Câmara
Municipal”
LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. — Fica declarado facultativo o ponto nas repartições da
Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2.022, sexta-feira, Dia do
Funcionário Público.
Art. 2º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (30.09.2022).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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