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norma nº 5101/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5101 / 2022
Date 2022-11-30
EmentaDenomina-se: CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022.
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matéria 21007 →

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO O PAULO
LEINº 5.101 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.022
“Dispõe sobre denominação do Centro de Atendimento Educacional
Especializado que especifica.”
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal)
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se: CENTRO DE ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JUSSARA CALVENTE SEBILA, criado
através de Decreto Municipal Nº 7.084, de 29 de abril de 2022.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
novembro de dois mil e vinte e dois (30.11.2022).
CAL BIA
MARIA TERE DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal

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