norma nº 69/1964

• • -L B I -Hfl 69. BB 11 BB NOVEMBRO PB J..9éZi. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SlO JflSÒ DA BOA VISTA, B»tadp 
de São Paulo, uaando de suas atribuiçõe s legais, -
D B C R B T Af a seguinte . . . 
I 1 I t￾ARTIGO i a i- A parti r d » 1« de Janeiro do I.965, o » atual » venci, 
manto» dos funcionários municipais »»rã o aoroscldos da 50% -cl n -
-oeente por canto-, Inclusiv a os aposentados. 
ARTIGO -2Q i- Aos professore s de Coligi© Comercial " Prof. Hugo -
-Sarmento, * fic a assegurado o aumento previst o ne art . l o desta-
.Xel, a parti r d » março de 1.965, iníci o do ano letivo . 
ARTIGO 30 t- A Prefeitur a Municipal, atualizar á o quadro de fun -
eienáries, classificando-o s nas letraadevidas, de acorde com a . 
função que desempenha», responsabilidade Junte à Administração, -
fixando vencimento» compatível» com ocarg o que desempenhem. 
S ÚNICO t- 0» funcionários, portadora » de diplomas de Curso Sn j 
perlar , Inclusiv e es de Técnico» » a Rentabilidade , serão elassifj 
cados no Quadro de Funcionários, em uma letr a superior para per -
eepção de melhor veneinente.
 N : 
ARTIGO ¿0 ;-As despesas decorrente » cem o* aumentos de vancinen . 
tos e as gratificaçõe s Constarão do Orçamento para 1.965, assegu, 
radas por verbas própria» . 3 0 T 
ARTIGO 50 t- Fica a Poder Executivo, autorizado a contrai r em prés 
timo par » cobri r a » despesa* do * doi » primeiro » meses ue- exerc i -
ci o de 1*96*5,
 ca8 ° • arrecadação fo r Insuficient e para cobri r as 
despesa » prevista s nesta Lei . 
ARTIGO 60 ! - Esta La i entrará em vigo r na data de sua publicação, 
revogadas, as disposições, em contrarie , .: 
- Sebastiãod w Andjlde Godov - : 
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L B \ H» 7p t
 PB,rU f* ftOvjMBRO DB l.?^, . 
A CÍMARA MUNICIPAL DB JOlO DA BOA' VISTA, Xstád © 
; de são Paulo , usafide de »uás atribuiçõe s legais, v 
- D B C R &' T a sosulntó' • . . ' ? 
1 « ? : 
ARTIGO 10 8- Para o Conselho Particula r da Sociedade São Vicente 
de Paulo, de São João da Boa Vista , fica. fixado , ne Orçamento Mu. 
nlcipa l para I.965 e-seguintes, o auxilie.d e (3 100.000,00 -cem -
mil cruzeiro» - para: aplicação: nos aeu»-serviços: de Assistência : -
às. Famílias pobre» de nossa cidadã. | 
ARTIGO 20 «- A desposam" constante de Artig o i a desta Lei , será ce-j