| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-09-27 |
| Ementa | Fica prorrogado, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público 001/2018, com fundamento no Art. 37, Inciso II, da CF/1988. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com ERA DECRETO Nº 005, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 “Fica prorrogado, por 02 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público 001/2018, com fundamento no Art. 37, Inciso II, da CF/1988” LUÍS CARLOS DOMICIANO, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA: ARTIGO 1º: Fica prorrogado, por 02-(dois) anos, o prazo de validade do concurso público 001/2018, com fundamento no Art. 37, Inciso II, da CF/1988 ARTIGO 2º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. UIS CARLOS DOMICIANO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (27.09.2022). SDNDO TT [DD D————>—>—>—>— PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR