| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 1964 |
| Date | 1964-11-11 |
| Ementa | PARA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, FICA FIXADO, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1.965 E SEGUINTES, O AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 - CEM MIL CRUZEIROS - PARA APLICAÇÃO NOS SEUS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS POBRES DE NOSSA CIDADE. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DE “são Fio DA BOA à VISTA, Estado de São Paulo, usarido de auas etrtimições legais, - DECRETA à seguinte...) | ; q ARTIGO 1º 1= A partir de 1º do janeiro de 1.965, os atuais vene mentos dos funcienários municipeis serão acrescidos de Sos «cin -coenta por cento; Inclusive: 'os aposentados. : =I-iat= tatoo -1-| ARTIGO -2º :- Aos professõres do Colégio Comercial " Prof. Bago - Barnento, “ fica assegurado o aumento previsto no art. 1º desta- Lei, a partir de março de 1.965, -infeio do ano letivo. ARTIGO 30. ;- A Prefeitura Municipal, «tualiieará o quadro de fun cienários, classificando-os nas letras devidas, de acêrdo cm a função que desempenham, responsabilidade junto & Administração, - fixando vencimentos compatíveis com o cargo que desempenham. 4 ÚNICO 4- Os funcionárias, portadores de diplomas de Curso Su ; | perior, inclusive os de Técnicos em Gentabilidade,: serão classif, cados no Quadro de Funcionários, em uma letra superior para per. cepção de melhor vencimente, |. .: >:. : | I 2 :-As despesas decorrentes ida 1 os aumentos “de: vancimen- tos e as gratificações tenstarão do cegamente para 1.965, assega radas por verbas próprias. «ss - ARTIGO 5º ;.. Fica o Poder Executivo. autorizado a centrair enprês timo para cobrir as despesas dos. dois primeiros nõses do exercÍ cio dé 1.965, caso a. arrecadação for insficiente para cobrir as despesas previstas nesta Lei, .. .... ARTIGO 6º ;- Esta Lei entrará em vigor n na ata de sua publicação, revogadas. as disposições, em co) trár LO .2iss Co BRESIDERTR Doc. => fototedeto teto intetototosmangra trans dsesetatotag=to Sa Jo So Sai A Câmara: MUNICIPAL de Bão Soão dá BOA VISTA, Estado vor de são Palo, usando do mas dtritaições” legais. = ARTIGO 1º :. Para o Conselho Particular da Sociedade São Vitente de Paulo, de São Joao: da:Boa Vista, fiea:fixado, no Orçamento My nícipal para 1.965 e-seguintes, o auxílio de (f 100.000,00 -cem - mil: eruzeiros-. para: aplicação: nos: seus. serviços: de-Assistência- d as. Fanzine pobres de nossa cidade. | ARTIGO 29 ;-A despesar constantô do Artige: Jo. desta Lei, será col coberta com igual importância da Verba Ol, código 3.1.1.0.1.9, - , do Orçamento para 1.965. . | ARTIGO 5º ;-Bstá Lei entrará em vigor na data de sua publicação,- Ed revogadas as disposições .em con! 10. o - Sebastião ado Godoy - - PRESIDENTE -'| O DE MOGENDRO DE LO6LO - . LEI. À, DE BE NOVENBRO DE 6, . . 4 ENTE MUNICIPAL DE-SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribui - " ções legais, DEC TA à seguinte ... LEI - S :- Fica denorinado Rua Professoza Rita Loide Oouieraíne de Carvalho, uma Travessa da Rua Duque de Caxias, na vila Operá -! ia, que inicia na Rua Duque de Caxias. | ABLIGO 2º i- AS despesas correrão Por Parto, do excesso de arrec ão. ARTIGO 3º ;. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, rottopeniios em contrário, . : - Sebastião de dos Godoy - o PRESIDENTE - tmlmsot=tagm ta tosa to ta tosa tosa stage ta to tntotagutsta saga tosa to ga to L 1. . - DE OVEMB! A CÂMARA MINICIPAL DE E são JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo,. usando de suas atribuiçõe legais, DRCRETA,u semine... LEI se IGO 1º :.. Fica aberta na Contadoria Municipal uma verba de - - 100.000,00 -cem mil cruzeiros. para atender às despesas da Comi, pão Manicipal: de Esportes: -com a representação, que: levará-u São C.etano,. aos. Jogos Abertos do Interior, de 17 a.2l; do presente - mes, defendendo as cores esportivas de São João da Boa Vista, ARTIGO 29 4- A- verba necessária ao objetivo x do Artigo 1º, cor -| rerá por conta do excesso de aersontação do presente exercício. dREISS 32 qn À presente Lei entr; A vigor, na data de sua apro ação. Sebastião de: dor - PRXS DENTE - Soft teta totutetutm ton toga leo rodas figa teto srtisiiata tóga to LEI A CÂMARA MUNICIPAL DE São selo DA BOA VISTA, -