norma nº 73/1964

coberta com igual importância da Verba Ol, código 3.1.1.0.1.9, - ,
do Orçamento para 1.965. . |
ARTIGO 5º ;-Bstá Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
Ed
revogadas as disposições .em con! 10. o
- Sebastião ado Godoy -
- PRESIDENTE -'|
O DE MOGENDRO DE LO6LO
- . LEI. À, DE BE NOVENBRO DE 6,
. . 4 ENTE MUNICIPAL DE-SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
" ções legais, DEC TA à seguinte ...
LEI -
S :- Fica denorinado Rua Professoza Rita Loide Oouieraíne
de Carvalho, uma Travessa da Rua Duque de Caxias, na vila Operá -!
ia, que inicia na Rua Duque de Caxias. |
ABLIGO 2º i- AS despesas correrão Por Parto, do excesso de arrec
ão.
ARTIGO 3º ;. Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação,
rottopeniios em contrário, . :
- Sebastião de dos Godoy -
o PRESIDENTE -
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L 1. . - DE OVEMB!
A CÂMARA MINICIPAL DE E são JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo,. usando de suas atribuiçõe
legais, DRCRETA,u semine...
LEI se
IGO 1º :.. Fica aberta na Contadoria Municipal uma verba de -
- 100.000,00 -cem mil cruzeiros. para atender às despesas da Comi,
pão Manicipal: de Esportes: -com a representação, que: levará-u São
C.etano,. aos. Jogos Abertos do Interior, de 17 a.2l; do presente -
mes, defendendo as cores esportivas de São João da Boa Vista,
ARTIGO 29 4- A- verba necessária ao objetivo x do Artigo 1º, cor -|
rerá por conta do excesso de aersontação do presente exercício.
dREISS 32 qn À presente Lei entr; A vigor, na data de sua apro
ação.
Sebastião de: dor
- PRXS DENTE -
Soft teta totutetutm ton toga leo rodas figa teto srtisiiata tóga to
LEI
A CÂMARA MUNICIPAL DE São selo DA BOA VISTA, -
Nº 022
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições le -|
eais, DECRETA a seguinte. . on
ARIIGO 1º :. Passa a denominar-se-Bua Irmãos Souza Lina, a Rua
Sem denominação, situada entre a Bia Padre Josué eo Rio Jaguary
com início na Rua Duque de Caxias e tórmino no "Bio Jaguary. :
ARTIGO 2º :. AS despesas para equfecção das plaças correrão por
conta da verba própria - Pronttado - complementadas , Se possível
no presente exercício,
ARTIGO 2º 2 Esta Lei entrará em vigor na data EM “sua publicação
revogadas as disposições em c ária, pi
elo. ç +
-: Sebastiao 19 Andtade Godoy, - .
e PRESIDENTE Ss :
ejotogetatoto pose gotogototo to tegutoto tntetelto?
A CÂMARA MUNICIPAL 1 DE- E são JOÃO DA BOA VISTA, Estado:
de São Paulo, usandorde suas atrituíções legais,” «-
DECRETA, a sogínte ... Eq :
ARTIGO 1º :- As às dívidas dos contrifuintes para cem.os cofres munt.
cipais, não liquidadas até 1º de maio de 11.965, sofrerão a cor=
reção:de seus valores, inclusive juros e multas, segundo as va:=
riações do Poder aquisitivo da'môeda nacional, dé acôrdo com at-
Tabela que acompanha a presente: «Lei. t .
«ARTIGO- 2e:- A correição monetária, abrangerá inelusive, os débt-
tos ajuizados, que não estejam garantidos por depósito em dirihet
ro.
ARTIGO 3º :. As dívidas anteriofês-so-ano de 1.910, sofrerão uma
correção com o acréscimo de 200% .-duzentos por cento- »
- ARTIGO. Lj? 3... Os munícipes que devam impostos.e-taxas.e. se consi=
-derem impossibilitados de solverem.seus débitos, ; devem provar.a
insolvabilidade, juntando à requerimento; comprovantes de misera
-bilidade vu impossibiiidide econômica, forneêsdos por autorida-
des, ao. Exmo, Senhor, Prefeito Mande pal - “que procederá ao cance-
lamento à da alvida., ce >
Bi novas tuntaçõã “pos N 4 na Ad O
Sebastião drade.Godoy. :
es. nE é
DU NOMES. rs PRESIDENTE -
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