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norma nº 5140/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5140 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaDenomina-se Praça Valter Moraes (Ferroviário) a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no bairro Jardim Aurora
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
1611 
LEI N° 5.140, DE 12 DE ABRIL DE .2023 
"Denomina-se Praga Valter Moraes (Ferroviário) a Praga localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no Bairro Jardim Aurora." 
(Autor: Vereador Luiz Paraki - REDE) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Passa a denominar-se Praça Valter Moraes (Ferroviário), a Praça localizada na Rua Pedra de Moraes Corrêa, no bairro Jardim Aurora. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e três (12.04.2023). 
tit 
MARIA TEREStWliA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornal Okiai Eletrenico 
do Mimiclpio n° A3 ."Z)r na edklio 
do dia oit I ae3 
Secret $o Geral 

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