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norma nº 8/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaConcede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao o grupo de senhoras Legionárias do Bem
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CÂMARA MUNICIPAL
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Tel.: (19) 3634-4111
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Relações Institucionais: contatocmsjbv E gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, DE 18 DE ABRIL DE 2023
“Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" ao grupo de senhoras
LEGIONÁRIAS DO BEM”
(Autoria Vereador Carlos Gomes-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano ao grupo de senhoras
LEGIONÁRIAS DO BEM, vinculado ao Grupo de Fraternidade Irmão Joseph, em
justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da mesma
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e dois (18.04.2023)
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Gpnlhama
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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