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norma nº 9/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Senhora Adriana Toneto de Souza Mesquita
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CÂMARA MUNICIPAL
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Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com
*
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 DE 26 DE ABRIL DE 2.023
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Senhora ADRIANA
TONETO DE SOUZA MESQUITA”
(Autoria Vereador Mercílio Macena Benevides-PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora ADRIANA
TONETO DE SOUZA MESQUITA, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados na área de assistência social, em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (26.04.2023)
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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